Justiça do Mato Grosso do Sul reconhece paternidade socioafetiva e permite exclusão de sobrenome paterno
12/06/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
A Justiça de Mato Grosso do Sul reconheceu a paternidade socioafetiva de um adolescente e autorizou a exclusão do sobrenome do pai...
A viabilidade do inventário extrajudicial e suas as vantagens no mundo atual
Milena Cintra de Souza
O crescimento na procura da via extrajudicial para realização de inventários em todo o país e as novidades trazidas pela resolução 571/24 do CNJ.
quinta-feira, 12 de junho de 2025
Atualizado às...
FORA DA REGRA
Interdição só é válida se for registrada em cartório, diz juíza
Martina Colafemina
12 de junho de 2025, 8h16
Em sua análise, a juíza deu exemplos de artigos que dizem que é nulo qualquer contrato celebrado por uma pessoa absolutamente incapaz. Entretanto, ela analisou que a validade...
A busca e apreensão extrajudicial após a promulgação do marco legal das garantias e do provimento 196/24 do CNJ
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A lei 14.711/23, o marco legal das garantias, moderniza o sistema jurídico brasileiro, permitindo a execução extrajudicial de...
Nova procuração maioridade: Uma exigência prescindível?
Marcelo Alves Neves
A exigência de nova procuração com a maioridade é prescindível. Veja o que a doutrina diz sobre a validade do mandato e saiba como proceder.
segunda-feira, 9 de junho de 2025
Atualizado às 15:07
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A má-fé como fator limitador da impenhorabilidade do bem de família em cenários de fraude
Fernanda Rodrigues Endrissi
Discussão sobre fraude na alienação de imóvel e proteção do bem de família destaca o conflito entre boa-fé, dignidade e o direito do credor.
segunda-feira, 9 de junho de...
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