Separe e case no dia seguinte

 

08/07/2010 - 03h40

Agora será possível casar no dia seguinte à separação

PEC aprovada ontem à noite pelo Senado, que será promulgada pelo Congresso, acaba com período de dois anos exigido hoje para a obtenção do divórcio

 

Sylvio Costa

O Senado aprovou ontem, em segundo turno, proposta de emenda constitucional que elimina a exigência de separação judicial prévia para obter o divórcio, a chamada PEC do Divórcio. A emenda será agora promulgada, isto é, publicada pelo Congresso (sem passar pela sanção do presidente da República) para entrar em vigor.
 
Ao se separar hoje, um casal é obrigado a esperar dois anos para conseguir o divórcio. Com a emenda aprovada ontem, será possível formalizar a separação logo, liberando imediatamente o casal para se casar novamente. Além de eliminar o tempo de espera para a confirmação da separação, a PEC simplificará o processo de divórcio, reduzindo gastos com advogado e custas judiciais.

Tanto as igrejas católica quanto as evangélicas eram contra a PEC do Divórcio. Segundo o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, abolir a exigência de separação prévia poderá precipitar divórcios e novos casamentos de casais recém-separados. Ele prometeu recorrer da decissão do Plenário do Senado à Comissão de Constituição e Justiça.

Em entrevista ao Blog do Josias, Demóstenes Torres, presidente da CCJ e relator da matéria no Senado, já antecipou que “não há a menor chance” de mudança em relação à deliberação tomada pelos senadores. A emenda foi aprovada com 49 votos favoráveis, exatamente o número mínimo necessário (três quintos do total de 81 senadores) para que fosse acolhida. Houve ainda quatro votos contra e três abstenções.

Instituído no Brasil em 1977 após uma longa pregação do então senador Nelson Carneiro (MDB-RJ), o divórcio é um recurso ao qual mais de 500 mil brasileiros recorrem no país a cada ano, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apresentada inicialmente pelo deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), a PEC do Divórcio foi aprovada com a redação dada pelo deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), principal responsável pela aprovação da proposta na Câmara.
 

 

Congresso em foco

Notícias

Pedido de pensão por morte já pode ser feito de forma automática no INSS

Pedido de pensão por morte já pode ser feito de forma automática no INSS Jeanne Vargas O pedido de pensão por morte de forma automática vai facilitar a vida do cidadão e agilizar a concessão do benefício. terça-feira, 24 de outubro de 2023 Atualizado às 13:38 O INSS já começou a conceder a pensão...

Juiz suspende leilão de imóveis para devedora quitar empréstimo atrasado

DOU-LHE UMA Juiz suspende leilão de imóveis para devedora quitar empréstimo atrasado 26 de agosto de 2023, 14h26 Por Renan Xavier Ao atender o pedido, o juiz Rodrigo de Melo Brustolin compreendeu que o artigo 39, inciso II, da Lei 9.514/97 combinado com o artigo 34 do Decreto-Lei 70/1966, permitem...

Filho pode atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais

DECISÃO 15/06/2023 07:00 Filho pode atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os filhos comuns do casal não estão impedidos de atuar como testemunhas no processo de divórcio dos...

Novos procedimentos em cartórios permitem transferência simplificada de imóveis

Novos procedimentos em cartórios permitem transferência simplificada de imóveis Uma grande mudança no mercado imobiliário vai facilitar a transferência de propriedade sem necessidade de processos judiciais CONTEÚDO ESPECIAL, ANOREG, FLORIANÓPOLIS 17/10/2023 ÀS 10H34 Imagine a seguinte situação:...