Cartório Informativo > Celso de Mello divulga ementa de recurso em que reconheceu direito previdenciário de companheiro homoafetivo
Notícias
Viúva não tem direito real de habitação sobre imóvel do qual os irmãos do falecido eram coproprietários
29/04/2014 15:54Viúva não tem direito real de habitação sobre imóvel do qual os irmãos do falecido eram coproprietários
Terça, 29 Abril 2014 13:25
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma viúva entregue o imóvel onde vivia com o marido, tendo em vista que o bem era copropriedade do...
Preclusão: depósito com finalidade de quitação do débito impede novo recurso para discutir os cálculos
29/04/2014 12:38Preclusão: depósito com finalidade de quitação do débito impede novo recurso para discutir os cálculos
(28/04/2014)
Ocorre a preclusão lógica quando a parte pratica um ato que é incompatível com outro anteriormente efetuado no processo, tornando-os contraditórios entre si. E foi por esse...
Advogado nomeado deve ter mesmo prazo que Defensoria Pública para recorrer de sentença
29/04/2014 08:59Advogado nomeado deve ter mesmo prazo que Defensoria Pública para recorrer de sentença
28/04/2014 08h00
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade de votos, que o advogado nomeado pelo juízo deve ter direito ao mesmo prazo que a Defensoria Pública...
Acordo firmado por advogado sem poder para tanto é anulado pela Justiça
29/04/2014 08:55Acordo firmado por advogado sem poder para tanto é anulado pela Justiça
28/04/2014 09:33
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso de uma mulher contra sentença que homologou um acordo firmado entre sua advogada e seu...
Idoso em união estável pode doar bens antes de casamento
25/04/2014 15:0425/04/14 11:58 Atualizado em 25/04/14 12:04
Idoso em união estável pode doar bens antes de casamento
STJ decide que idoso em união estável pode doar bens antes de casamento
Extra
É possível um homem com mais de 60 anos, que se casa sob o regime da separação obrigatória de bens, doar um...
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Inventário - Arrolamento de bens e bloqueio
24/04/2014 14:11Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Inventário - Arrolamento de bens e bloqueio - Preservação do espólio
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ARROLAMENTO DE BENS E BLOQUEIO - PRESERVAÇÃO DO ESPÓLIO - MEDIDA CAUTELAR: POSSIBILIDADE
- Cabível a determinação de arrolamento cautelar de...
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