Garantia de cidadania

Extraído de JusBrasil


Certidões de casamento, óbito e nascimento


Extraído de: Defensoria Pública do Pará - 1 hora atrás

 
A partir desta quarta-feira (5/1), as certidões de nascimento, casamento e óbito no Brasil serão confeccionadas em papel especial, com marca dágua e microletras, e impressas pelo mesmo processo das cédulas de dinheiro. De acordo com informações divulgadas pela Agência Brasil , o objetivo da padronização é aumentar a segurança contra falsificações.

"Os elementos que passam a existir nas certidões são importantes para garantir a cidadania das pessoas e são as mais seguras do mundo, por motivo de incorporar cédulas que evitam a falsificação", afirmou Luís Felipe Denucci, presidente da Casa da Moeda do Brasil.

As unificações implementadas nas certidões do país serão possíveis devido a uma parceria entre a Casa da Moeda do Brasil, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça. O formulário para preenchimento das certidões, que sairá da Casa da Moeda, será único e terá uma numeração. Os cartórios definem a finalidade do formulário e a numeração, que também serão controlados pelo Ministério da Justiça e CNJ.

Mudanças

Para que a padronização seja feita, os funcionários dos cartórios de todo o país terão cursos de capacitação. Já os cartórios receberão um kit com computador, sistema de impressão para a emissão de documentos e uma certificação digital da Casa da Moeda. Aproximadamente 1.200 cartórios que ainda não são informatizados serão beneficiados.

Os computadores a certificação digital fornecida aos cartórios pela Casa da Moeda permitirão a interligação dos cartórios às maternidades conforme o provimento 13 da Corregedoria Nacional de Justiça, que regulamenta a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.

Os primeiros que receberão as orientações serão os funcionários dos cartórios do Nordeste que já possuem equipamentos de informática. Estas unidades vão começar a receber o novo papel de segurança a partir da segunda quinzena deste mês. Os pedidos podem ser feitos à Casa da Moeda a partir desta quarta-feira. Orientações sobre como fazer os pedidos e implantar o novo modelo devem ser solicitadas pelos números (21) 2414-2227 ou (21) 2414-2226.

Os cartórios de registro civil informatizados do Centro Oeste também começarão a receber orientações sobre como solicitar o novo papel a partir do dia 12. A partir do dia 17 será a vez das unidades informatizadas do Norte. Os cartórios das regiões Sudeste e Sul começam a ser atendidos a partir dos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro, respectivamente.

Os cartórios de registro das capitais nordestinas que ainda não possuem computadores também serão os primeiros a receber os equipamentos de informática. A primeira entrega está prevista para o início de fevereiro. Na sequência, os equipamentos serão levados, respectivamente, aos estados da Região Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

 

Fonte: ASCOM do CNJ. 
 

 

Notícias

Confira a diferença entre união estável e casamento

Confira a diferença entre união estável e casamento Veja aspectos e impactos das duas formas de união na vida do casal 18/03/2019 15h54 - Atualizado em 18/03/2019 18h15 Atualmente, do ponto de vista familiar, a união estável pouco difere do casamento. Por outro lado, quando se pensa no lado...
Leia mais

25 super dicas para você melhorar a qualidade das suas peças jurídicas

Sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 25 super dicas para você melhorar a qualidade das suas peças jurídicas Selecionamos 25 dicas para advogados, promotores e concurseiros melhorarem as suas peças jurídicas. O pequeno manual foi produzido pelos procuradores da República Gustavo Torres Soares e Bruno...
Leia mais

Deputado requenta projeto de lei que quer acabar com o Exame de Ordem

PROPOSTA ANTIGA Deputado requenta projeto de lei que quer acabar com o Exame de Ordem 11 de março de 2019, 13h58 Por Fernanda Valente A justificativa para o fim do Exame de Ordem para os bacharéis em Direito é a equiparação com as outras profissões do país que "não têm a necessidade de se...
Leia mais

Imóvel de inventários exige maiores cuidados

Imóvel de inventários exige maiores cuidados Diário das Leis - Noticias Kênio de Souza Pereira  Quando uma pessoa falece, imediatamente todo o seu patrimônio é transmitido aos herdeiros, sendo que o inventário consiste na formalização da divisão dos bens, de modo que o formal de partilha...
Leia mais

Mudar o vigente regime sucessório brasileiro é urgente

DIREITO CIVIL ATUAL Mudar o vigente regime sucessório brasileiro é urgente 11 de março de 2019, 8h02 Por Carlos Alberto Garbi Embora o modelo familiar atual revele profundas transformações ocorridas nos últimos anos, o direito sucessório pouco mudou para acompanhar a nova família[5], mostrando-se...
Leia mais

Imunidade do ITBI independe da forma de avaliação do imóvel colacionado

CONSULTOR TRIBUTÁRIO Imunidade do ITBI independe da forma de avaliação do imóvel colacionado 6 de março de 2019, 9h32 Por Igor Mauler Santiago A celeuma provém do artigo 23 da Lei 9.249/95, segundo o qual “as pessoas físicas poderão transferir a pessoas jurídicas, a título de integralização de...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados