Cheques terão de trazer data em que foram impressos, decide CMN

Cheques terão de trazer data em que foram impressos, decide CMN

28/04/2011 - 12h17
Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os cheques passarão a vir com a data de confecção impressa nas folhas. A medida foi aprovada hoje (28) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e visa a aumentar a segurança, a transparência e a credibilidade nas operações. Até agora, apenas a data em que o correntista passava a ser cliente da instituição vinha impressa nos cheques.

Segundo o Banco Central (BC), em função dos ajustes necessários nos sistemas das instituições financeiras, foi estabelecido o prazo de seis meses para a impressão da data de confecção na folha de cheque e de 12 meses para as alterações nos contratos com os correntistas e divulgação das novas alterações.

De acordo com o chefe do Departamento de Normas do BC, Sérgio Odilon dos Anjos, nos contratos os bancos serão obrigados a deixar claro quais medidas têm adotado para liberar os talões para os clientes. “O banco é que conhece seu cliente e sabe a quem conceder ou não os talões. O importante é que ele deixe claro em quais condições está fazendo o fornecimento dos cheques.”

Sobre a impressão da data de confecção, Sérgio Odilon explicou que a medida irá ajudar quem recebeu o cheque como pagamento a saber se há suspeitas de que o documento tenha sido fraudado ou roubado. “A medida é mais uma que vai ajudar na análise”, disse.

O procedimento para sustar o cheque ficará mais difícil, pois o correntista terá que apresentar um boletim de ocorrência policial sobre os motivos da sustação. Segundo ele, se o cheque foi roubado, poderá haver uma sustação provisória, mas em dois dias úteis o boletim de ocorrência terá que ser apresentado ao banco. No caso de desacordo comercial, as regras continuam a ser as que valem hoje, sem necessidade de boletim de ocorrência.

De acordo com o Banco Central, em janeiro foram compensados 84,9 milhões de cheques, dos quais 5 milhões foram devolvidos e 4 milhões não tinham fundos. Em fevereiro, foram 82 milhões de compensações, sendo 5,3 milhões de documentos devolvidos e 4,7 milhões sem fundos. Em março, o número de cheques compensados chegou a 88,8 milhões – 6,6 milhões de folhas devolvidas e 5,9 milhões sem fundos.

Edição: Juliana Andrade // A matéria foi ampliada às 14h07
Agência Brasil 
 

 

Notícias

Artigo – Regimes de bens – Leonardo Girundi

Artigo – Regimes de bens – Leonardo Girundi sexta-feira, 20 de Abril de 2018 11:50 Na semana passada, tratamos nesta coluna sobre a união estável e falamos um pouco sobre regime de bens. E, hoje, vamos entrar nesse assunto que assusta tantas pessoas e esclarecer, com certeza, suas dúvidas. Todo...
Leia mais

Juíza realiza audiência através de chamada de vídeo no WhatsApp

Juíza realiza audiência através de chamada de vídeo no WhatsApp 18/04/2018 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Dentre as muitas utilidades, a internet também pode auxiliar na aplicação do direito. É o que comprova a juíza Ana Louzada, diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de...
Leia mais

Caixa deixa de emitir CPF; veja onde pedir o documento

Caixa deixa de emitir CPF; veja onde pedir o documento Publicado em: 19/04/2018 A Caixa Econômica Federal deixou de emitir o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A medida foi tomada após suspensão do convênio entre o banco e a Receita Federal. Segundo a Receita, o CPF pode ser solicitado...
Leia mais

Senado - Projeto busca equilíbrio entre o Fisco e quem paga tributos

Senado - Projeto busca equilíbrio entre o Fisco e quem paga tributos O texto, que pode ser aprovado ainda neste semestre, volta ao Plenário após as 25 emendas serem votadas em duas comissões. Até o final de abril, milhões de brasileiros terão entregado suas declarações anuais de imposto de renda...
Leia mais

Enzo, Valentina e... Neymar... - UOL

Enzo, Valentina e... Neymar... - UOL Publicado em: 13/04/2018 Se você digitar "Enzo e Valentina" no Google, vai encontrar dois tipos de resultados: notícias dando conta da popularização recente dos nomes e listas de memes sobre o assunto que se multiplicaram pela internet nos últimos meses. Mas...
Leia mais

Câmara aprova criação do Sistema Único de Segurança Pública

11/04/2018 - 22h30 Câmara aprova criação do Sistema Único de Segurança Pública Texto aprovado prevê atuação conjunta e coordenada das ações em nível nacional por meio de operações com planejamento e execução integrados; estratégias comuns para prevenir crimes; aceitação mútua dos...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados