Clipping – G1 – Dois anos após conseguir o registro da união poliafetiva, trio do RJ ainda enfrenta problemas

Clipping – G1 – Dois anos após conseguir o registro da união poliafetiva, trio do RJ ainda enfrenta problemas

Leandro, Yasmin e Thais não conseguiram incluir o nome das duas mulheres no plano de saúde do marido. Família achou arbitrária decisão do CNJ que proíbe registro de novas uniões poliafetivas.

Há mais mais de dois anos, o trio Leandro, Thais e Yasmin conseguiu registrar sua união estável poliafetiva. Em entrevista ao G1, eles contam que ainda encontram dificuldades burocráticas para levar a vida e comentam como viram a recente decisão do Conselho Nacional de Justiça que estabeleceu que cartórios não podem reconhecer novas uniões do tipo.

A família, que ainda conta com duas filhas, disse que não conseguiu, por exemplo, a inclusão das duas mulheres no plano de saúde do marido. Além disso, teve dificuldades para registrar a nova integrante da casa, de 4 meses, com duas mães.

“Em relação a documentação, conseguimos a inclusão da Yasmin no plano de saúde. Mas eu não consegui a inclusão da Thais. Mas nós vamos procurar os meios legais para isso e tentar adicionar ela. Nós fizemos o pedido administrativo para inclusão das duas. Foi negado. Eu pedi a inclusão de uma e o documento foi aceito normalmente. Se o documento foi aceito para uma, por que não para as duas? Não tem coerência”, disse Leandro Jonattan.

Há quatro meses, a caçula da família Isabela nasceu. Quando a família decidiu registrar, não teve a possibilidade de incluir as duas mães. Para evitar a burocracia e conseguir logo a documentação do bebê, a menina foi registrada com a mãe biológica. Mas a família ainda não desistiu de incluir o nome da segunda mãe.

“Como a gente viu que ia ser algo bem burocrático, registramos no nome da mãe biológica que é a Yasmin. Nós pretendemos incluir o nome da Thais. O que a gente mais preza é o amor e sentimento. Então as duas são mães para nós”, disse o pai.

Decisão do Conselho Nacional de Justiça
Perguntado sobre a decisão do CNJ, Leandro disse que espera que ela seja revista para que outras pessoas possam ter o mesmo direito que ele.

“É uma luta. A gente sempre esteve ciente de que nenhum ganho seria fácil. A questão do CNJ é uma nova luta. Eu entrei em contato com alguns órgãos e eles me informaram que vão entrar com o recurso. A gente espera a revisão dessa decisão do CNJ. A nossa união já está feita e temos esse direito adquirido. Mas a gente espera que outras pessoas possam ter esse direito também”, disse.

A decisão do CNJ foi considerada arbitraria por Leandro. Para ele, a sociedade deveria ser ouvida em decisões que influenciam na vida de milhares de pessoas.

“Perante a constituição todos somos iguais. A decisão não está sendo respeitando o princípio de igualdade. Seria importante que as pessoas envolvidas sejam chamadas para serem ouvidas. Não foi o que aconteceu. Alguns ministros decidiram e influenciaram na vida de milhares de pessoas. Essa é uma atitude completamente arbitraria”.

Fonte: G1 - Extraído de Anoreg/BR         

 

 

Notícias

Conheça as diferenças entre Protesto e Notificação Extrajudicial

Conheça as diferenças entre Protesto e Notificação Extrajudicial 18 set 2018, 20:14 Ambos podem ser utilizado na cobrança de dívidas, mas possuem características diferentes. Saiba como realizar e onde registrar cada um A Notificação Extrajudicial e o serviço de Protesto causam muitas dúvidas nos...
Leia mais

Mas o que vem a ser a usucapião extrajudicial?

Usucapião Extrajudicial (*) Jonas Machado Por Redação - 14 de setembro de 2018 A Lei 13.015, de 16 de março de 2015, implementou várias mudanças no Código de Processo Civil (NCPC), assim como a publicação da Lei 13.465/17, que alterou vários artigos do Código Civil no rol dos Direitos de...
Leia mais

Reconhecimento da paternidade vai além de um nome nos documentos

Reconhecimento da paternidade vai além de um nome nos documentos Published 1 dia atrás em 16/09/2018 Por Susana Küster Documentos sem o nome do pai representam mais do que a falta legal de reconhecimento paterno. Entre outros fatores, o nome traz cidadania e pode, em alguns casos, criar um vínculo...
Leia mais

Senado vai votar projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos

Senado vai votar projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos    12/09/2018, 14h29 Atualmente, jovens entre 16 e 18 anos podem se casar, desde que haja o consentimento dos pais ou responsáveis. No entanto, o Código Civil admite, excepcionalmente, a união de quem ainda não...
Leia mais

Não há ganho de capital tributável em operações de permuta de imóveis

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA Não há ganho de capital tributável em operações de permuta de imóveis 10 de setembro de 2018, 8h00 Por Raul Haidar “Na permuta, com recebimento de torna em dinheiro, será considerado o valor de alienação somente o da torna recebida ou a receber.” Quando ambos os imóveis tiverem...
Leia mais

TRF1 - Bens Públicos não podem ser adquiridos por meio de usucapião

TRF1 - Bens Públicos não podem ser adquiridos por meio de usucapião A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou  provimento ao recurso dos autores que objetivava a declaração da prescrição aquisitiva do imóvel em que residem, alegando que preenchem os...
Leia mais

Estado deve cumprir sua função antes de punir infratores no trânsito

MP NO DEBATE Estado deve cumprir sua função antes de punir infratores no trânsito 3 de setembro de 2018, 11h47 Por Airton Florentino de Barros Assim, antes de punir infratores no trânsito, é dever do Estado — até para cumprir sua função educativa (artigos 5º, 6º, I e 74) ­— promover a necessária...
Leia mais

Casais homoafetivos e a reprodução assistida

Quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Casais homoafetivos e a reprodução assistida “Qualquer maneira de amor vale a pena e ninguém, nessa vida, deve ser diminuído em razão dos seus afetos. A vida boa é feita dos nossos afetos, dos prazeres e da busca pela felicidade”. Luiz Roberto Barroso “Os meus, os...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados