Artigo Marcus Vinicius: Sigilo profissional e o devido processo legal
segunda-feira, 5 de novembro de 2012 às 11h20
Brasília – O artigo “O sigilo profissional e o devido processo legal” é de autoria do secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, que já...
04/11/2012 - 08h00
ESPECIAL
As ciladas do consumo na mira da Justiça
Estudos do Ministério da Fazenda apontam que, em 2020, o país será o quinto mercado consumidor do mundo. Se as previsões estiverem certas, os brasileiros vão estar dispostos a gastar mais com moradia, lazer, educação e...
Tribunal manda soltar cidadão que não tem dinheiro para fiança
01/11/2012
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) concedeu liberdade provisória a João Paulo Garcia dos Santos, que se encontra preso desde o dia 16 de agosto, em Linhares, por não ter dinheiro para...
Quarta-feira, 31 de outubro de 2012
Íntegra do voto do ministro Marco Aurélio sobre amianto
Leia a íntegra do voto do ministro Marco Aurélio no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 3357 e 3937, da qual é relator. As ações questionam leis...
31/10/2012 - 10h05
DECISÃO
Falta de nulidade de procuração não é erro material passível de correção após o trânsito em julgado
A falta de declaração de nulidade de procuração e substabelecimento não pode ser considerada erro material na sentença, a ponto de permitir sua correção após o...
30/10/2012 - 09h59
DECISÃO
Duplicata pode ser protestada na praça do título, em vez do domicílio do devedor
O protesto extrajudicial de duplicatas não precisa ser realizado na praça de domicílio do devedor ou onde ocorriam as operações mercantis, podendo ocorrer na praça de pagamento...
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