Controle remoto

Dilma rejeita controle da mídia proposto pelo PT

Brasília, 06/09/2011 - A presidente Dilma Rousseff quer distância da proposta aprovada no fim de semana pelo PT que trata sobre a regulamentação da mídia. De acordo com informações dos bastidores do Palácio do Planalto, a presidente, além de repudiar por princípio, teme que as propostas que emergiram do 4.º Congresso Extraordinário do PT, realizado em Brasília, minem o apoio conquistado na classe média. "É importante separar a posição do partido da posição do governo", resumiu ontem o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

A posição de Dilma sobre os meios de comunicação é a mesma que ela sempre manifestou, seja durante a campanha, seja depois de eleita, disse um de seus auxiliares. Nas suas várias declarações sobre o tema, a presidente disse que o único controle de mídia que ela leva em consideração é o controle remoto, para mudar de programa na TV. "Não conheço outro tipo", repete sempre que alguém fala do assunto.

Ainda de acordo com informações do Planalto, o governo tem uma agenda que envolve preocupações com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida, além de encontrar formas de proteger o País da crise internacional. Tem ainda de evitar que projetos com aumentos das despesas públicas sejam aprovados pelo Congresso.

Além de não dar importância para a proposta feita pelo PT, Dilma orientou Paulo Bernardo a examinar item por item do projeto sobre a regulamentação da radiodifusão, feito pelo ex-ministro Franklin Martins. Segundo informações do Planalto, Dilma disse ao ministro para ter cuidado com as "cascas de banana" do projeto.

A oposição e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticaram ontem a proposta petista de regular a mídia. O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) atacou, da tribuna do Senado, a iniciativa aprovada pelo PT de ressuscitar o marco regulatório da mídia. "É o nome pomposo para um verdadeiro tribunal da inquisição da comunicação que os petistas querem implantar."

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, considerou "assustadora" a proposta aprovada pelo PT para regular a imprensa. "Assusta, porque falar em democracia é falar em liberdade de imprensa e liberdade de expressão. Não há democracia sem uma imprensa livre", afirmou. "A partir do momento em que se colocam alguns tipos de restrições, como quer o PT, à imprensa e à sua concepção e ao poder de formulação e de questionamento de cada jornalista, é algo que representa uma restrição à determinação constitucional de que a imprensa é livre neste país", argumentou Ophir. (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo).

Extraído de OAB

Notícias

Negada liminar por violação da Súmula 10

Negada liminar por violação da Súmula 10 no RS 23 de Julho de 2013 - 04:30           O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou em caráter liminar a Reclamação 15.849, ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul...

Mãe adotiva

23 julho 2013 Licença-maternidade não depende de idade de criança O Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu liminarmente, na última semana, licença-maternidade de 180 dias a uma servidora pública federal do Rio Grande do Sul que adotou uma criança. Segundo a decisão da 4ª Turma da corte,...

Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Sucessão - União estável

Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Sucessão - União estável - Companheira - Constitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUCESSÃO - UNIÃO ESTÁVEL - COMPANHEIRA - CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790 DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO PROVIDO - Embora o art. 226, §...

Medicamento deve ser coberto por plano de saúde

17/07/2013 - 10:18 | Fonte: TJSE Medicamento a ser administrado em ambiente hospitalar deve ser coberto pelo plano de saúde A Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em julgamento realizado no dia 02.07, determinou que plano de saúde forneça medicamento para tratamento de usuária...

Segurado do INSS deve devolver valores recebidos

19/07/2013 - 07h00 DECISÃO Segurado do INSS deve devolver valores recebidos por antecipação de tutela posteriormente revogada É dever do titular de direito patrimonial devolver valores recebidos por força de tutela antecipada posteriormente revogada. O entendimento foi da Primeira Seção do Superior...

Transição entre casamento e divórcio é fase espinhosa e gera necessidades

Transição entre casamento e divórcio é fase espinhosa e gera necessidades A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em um salário mínimo o valor de pensão alimentícia em favor de mulher que havia abdicado deste direito por ocasião da separação judicial, ocorrida em 2009. Ela receberá o valor pelo...