Câmara não consegue colocar em votação a MP do Código Florestal

Sem acordo, Câmara não consegue colocar em votação a MP do Código Florestal

05/09/2012 - 20h15
Política
Iolando Loureço e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - Sem acordo e com obstrução de vários partidos, a Câmara dos Deputados não conseguiu votar hoje (5) a Medida Provisória (MP) 571 do Código Florestal. Com isso, dificilmente a MP será aprovada antes do dia 8 de outubro, data em que perde a validade. Como não foi aprovada pelos deputados, a matéria não pode ser enviada ao Senado, que fará na próxima semana o último esforço concentrado antes das eleições municipais.

O adiamento da votação significa mais uma vitória dos ruralistas em relação ao governo na votação do Código Florestal. A primeira derrota do Executivo ocorreu durante a aprovação do texto do Código Florestal na Câmara, em maio do ano passado, o que levou a presidenta Dilma Rousseff vetar 12 artigos do projeto e editar a MP 571, após aprovação pelo Senado.

Com o calendário apertado por causa do período eleitoral, era importante que a MP do Código Florestal fosse aprovada na sessão de hoje da Câmara. Agora, a única forma de evitar que a medida provisória perca a validade será a Câmara aprovar o texto no próximo esforço concentrado, previsto para os dias 18 e 19 deste mês, e o Senado convocar nova data de votação para apreciar a MP.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que tentará votar a matéria no próximo esforço concentrado e que conversará com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para tentar convencê-lo a convocar nova votação dos senadores dependendo da decisão dos deputados.

“Acho que esta medida provisória corre o risco de perder a validade exatamente pela complexidade do tema. Temos prazo até os dias 18 e 19 para tentar negociar um entendimento, e isso pode levar a uma mudança de calendário no Senado”, disse. “Vou comunicar o presidente Sarney da situação vivida na Câmara para que ele possa pensar em uma alternativa. De qualquer forma, ele terá que esperar a decisão que será tomada na Câmara nos dias 18 e 19”, completou.

O vice-líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), declarou que se houver a sinalização do governo de que não haverá vetos ao texto aprovado pelo Congresso existe ainda a possibilidade de um acordo que viabilize a votação da MP. “[Se não houver vetos] é possível votar a qualquer momento. Se analisar bem o texto, a modificação que foi feita é insignificante. É muito mais uma queda de braço do que alguma mudança substantiva do texto”, ressaltou Caiado.

Caso Congresso não consiga aprovar a MP até o dia 8 de outubro, ficará um vazio jurídico na Lei do Código Florestal, uma vez que a medida provisória foi editada para suprir lacunas deixadas pelos vetos ao projeto anteriormente aprovado pela Câmara e pelo Senado. Pela legislação, a presidenta Dilma Rousseff só poderá enviar nova MP sobre o assunto no ano que vem. Com isso, caberá ao Congresso aprovar uma lei que supra o vazio.

 

Edição: Aécio Amado

Agência Brasil

Notícias

Viúva que era casada em comunhão parcial entra apenas na herança dos bens comuns

Viúva que era casada em comunhão parcial entra apenas na herança dos bens comuns O cônjuge sobrevivente que era casado sob o regime da comunhão parcial de bens não concorre com os descendentes na partilha de bens particulares do falecido, mas, além de ter direito à meação, não pode ser excluído da...

Pensão alimentícia é devida desde a citação

14/10/2013 - 10h04 DECISÃO Pensão alimentícia é devida desde a citação Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial de um pai que, após investigação de paternidade, foi condenado a pagar pensão alimentícia. Além de pleitear a redução...

MA: Detentos são beneficiados com reconhecimento de paternidade

MA: Detentos são beneficiados com reconhecimento de paternidade  Segunda, 14 Outubro 2013 09:05   SÃO LUÍS – Visando fortalecer os vínculos entre os detentos e seus parentes, o Núcleo de Defesa da Criança e Adolescente (NDCA) criou a ação de reconhecimento de paternidade e emissão de...

Data de abertura da sucessão determina aplicação de lei

Data de abertura da sucessão determina aplicação de lei Em matéria de direito sucessório, deve ser aplicada a lei que vigorava quando a sucessão foi aberta. Com esse entendimento a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar em medida cautelar ajuizada por herdeiro que busca...