Plural TJMG - Direito à morte digna
Publicado em: 07/02/2019
Nos processos de doenças terminais, o que fazer até o dia de morrer? Qual é a diferença entre distanásia e cuidados paliativos? No Brasil, são proibidas as práticas da eutanásia e do suicídio assistido. Mas as pessoas podem se recusar a...
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05/02/2019 - 17h21
Câmara vai analisar criação de usinas eólicas e solares no mar
O Projeto de Lei 11247/18, do Senado, autoriza a implantação de usinas no mar para a geração de energia elétrica a partir de fontes eólica e solar. As plataformas poderão ser instaladas no mar territorial...
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Publicado em: 05/02/2019
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - FILHOS - LEGITIMIDADE ATIVA - SUBSCRIÇÃO DE IMÓVEL SEM A ANUÊNCIA DO CÔNJUGE E DOS DEMAIS PROPRIETÁRIOS - NULIDADE - DISTINÇÃO ENTRE SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS DE EMPRESA LIMITADA - PROTEÇÃO...
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Publicado em: 05/02/2019
APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - INSTITUIÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA - IMPOSSIBILIDADE - QUESTÕES QUE EXTRAPOLAM O JUÍZO DO INVENTÁRIO - AÇÃO AUTÔNOMA JÁ AJUIZADA - IMPOSSIBILIDADE DE CASSAR A SENTENÇA
- A imputação de um bem como sendo bem de família depende de adequação à Lei nº...
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5ª Câmara Cível determina que pai pague faculdade da filha
04/02/2019 - 05:22
Os desembargadores da 5ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento ao recurso de agravo de instrumento impetrado por uma menor que requereu o pagamento de débitos provenientes do custeio de mensalidades do curso...
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CASO SONZA
Quem compartilha foto vazada por WhatsApp comete crime, afirma advogado
3 de fevereiro de 2019, 16h32
O advogado Luiz Augusto Filizzola D'Urso, especialista em Cibercrimes e Coordenador do Curso de Direito Digital da FMU, afirma que quem compartilha as fotos por meio do WhatsApp também...
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CUSTO DE AQUISIÇÃO
Incorporação de ações é equivalente a alienação de bens e deve ser tributada
1 de fevereiro de 2019, 9h02
Por Gabriela Coelho
No caso analisado, um auto de infração exigia a declaração de renda sobre o ganho de capital na alienação de ações de uma sociedade de fraldas.
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Como trocar o nome social nos cartórios: O passo a passo para pessoas trans
Direito foi garantido por decisão do Supremo Tribunal Federal e regulamentado pelo CNJ no ano passado.
By Leda Antunes
Pessoas transexuais que desejam alterar o nome e gênero de registro em sua documentação de nascimento...
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Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Direito sucessório - Adoção - Falecimento - Ascendente biológico - Rompimento de vínculo - Recurso não provido
Publicado em: 29/01/2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO SUCESSÓRIO - ADOÇÃO - FALECIMENTO - ASCENDENTE BIOLÓGICO - ROMPIMENTO DE VÍNCULO...
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Sobre a mutabilidade do regime de bens
Não podemos ignorar a importância da escolha do regime de bens, quer seja no casamento, quer seja na união estável. E esta importância se faz presente na constância da vida em comum, na dissolução se houver e na sucessão. Ditando as regras e relações...
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Saiba as novas regras que asseguram direitos para a compra e venda de imóveis
26 de janeiro de 2019 - por Danieleh Coutinho
Com o objetivo de dar maior segurança jurídica para as aquisições de imóveis e loteamentos, a lei nº 13.786 foi aprovada em dezembro de 2018 alterando o...
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Projeto determina que avaliações sejam adaptadas para alunos que não possam ir à escola
Da Redação | 25/01/2019, 11h07
Crianças hospitalizadas fazem tarefas escolares em hospital de Mato Grosso: possibilidade, que se tornou lei em 2018, não inclui...
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Caminhoneiro poderá ter até 40 pontos antes de suspensão da CNH
23/01/2019, 16h34
Um projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aumenta a quantidade de pontos que os caminhoneiros poderão ter na carteira de motorista por infrações de trânsito. Pelo texto...
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Acesso à informação
Governo altera regras para classificação de sigilo de informações
Decreto 9.690/19 altera regulamentação da lei de acesso à informação e estabelece novas regras para delegação de competências na classificação de grau de sigilo de informações.
quinta-feira, 24 de janeiro de...
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