Deficiente poderá ter acesso gratuito a eventos esportivos

Cartório Informativo > Deficiente poderá ter acesso gratuito a eventos esportivos

25/02/2011 08:02

24/02/2011 14:33

Deficiente poderá ter acesso gratuito a eventos esportivos

Sefot

Tosta afirma que a medida integrará deficientes à sociedade.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 98/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), que concede a pessoas com deficiência acesso gratuito a estádios, ginásios e parques aquáticos durante competições esportivas.

Pela proposta, a administração desses locais deverá fazer cadastramento e entregar passes especiais para os interessados em até 24 horas após a solicitação.

Tosta acredita que o projeto ajudará a integração das pessoas com deficiência à sociedade. "O objetivo é criar mecanismos para facilitar o acesso desses cidadãos, que enfrentam tantas dificuldades em seu cotidiano, aos eventos esportivos", afirma.

Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 7699/06, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Os textos estão prontos para serem analisados pelo Plenário.

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Daniella Cronemberger

Agência Câmara de Notícias

Bem de família é impenhorável ainda que em área nobre e de alto valor

29/11/2013 15:34

Bem de família é impenhorável ainda que em área nobre e de alto valor 29/nov/2013 Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho O imóvel que serve de moradia da família não pode ser penhorado para pagamento de dívida, independentemente do valor da avaliação econômica. Com base nessa...

Dúvida não autoriza anulação de registro de filho que foi reconhecido voluntariamente

29/11/2013 09:36

28/11/2013 - 09h02 DECISÃO Dúvida não autoriza anulação de registro de filho que foi reconhecido voluntariamente É impossível declarar a nulidade do registro de nascimento, após o reconhecimento voluntário da paternidade, sob a simples alegação de dúvidas com relação ao vínculo biológico com o...

STJ aplica desconsideração inversa de personalidade jurídica

25/11/2013 10:40

STJ aplica desconsideração inversa de personalidade jurídica para proteger direito de cônjuge em partilha A desconsideração inversa da personalidade jurídica poderá ocorrer sempre que o cônjuge ou companheiro empresário se valer de pessoa jurídica por ele controlada, ou de interposta pessoa física,...

STJ - Terceira Turma admite bloqueio on-line, antes da citação, contra devedor não localizado

22/11/2013 12:52

STJ - Terceira Turma admite bloqueio on-line, antes da citação, contra devedor não localizado A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Banco Bradesco para admitir, antes da citação, o bloqueio eletrônico de valores em nome de devedores...

Jurisprudência do STJ: Direito Civil. Recusa à submissão a exame de DNA

22/11/2013 12:36

Jurisprudência do STJ: Direito Civil. Recusa à submissão a exame de DNA No âmbito de ação declaratória de inexistência de parentesco cumulada com nulidade de registro de nascimento na qual o autor pretenda comprovar que o réu não é seu irmão, apesar de ter sido registrado como filho pelo seu...

Princípio da autodefesa não afasta crime de quem apresenta falsa identidade

21/11/2013 09:02

20/11/2013 - 08h10 RECURSO REPETITIVO Princípio da autodefesa não afasta crime de quem apresenta falsa identidade Em julgamento de recurso especial, sob o rito dos recursos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese...

Deficiente poderá ter acesso gratuito a eventos esportivos

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 98/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), que concede a pessoas com deficiência acesso gratuito a estádios, ginásios e parques aquáticos durante competições esportivas.

Pela proposta, a administração desses locais deverá fazer cadastramento e entregar passes especiais para os interessados em até 24 horas após a solicitação.

Tosta acredita que o projeto ajudará a integração das pessoas com deficiência à sociedade. "O objetivo é criar mecanismos para facilitar o acesso desses cidadãos, que enfrentam tantas dificuldades em seu cotidiano, aos eventos esportivos", afirma.

Tramitação A proposta tramita apensada ao PL 7699/06, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Os textos estão prontos para serem analisados pelo Plenário.

Notícias

Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 7699/06, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Os textos estão prontos para serem analisados pelo Plenário.