Deputado quer facilitar troca de nome de pessoa transexual

Extraído de Recivil

Deputado quer facilitar troca de nome de pessoa transexual

O deputado e ex-prefeito do Recife, João Paulo (PT-PE) , apresentou o seu primeiro projeto de lei (PL) na Câmara, que prevê a mudança de prenome da pessoa transexual que realizar cirurgia para troca de sexo diretamente no cartório, independentemente de decisão judicial. De acordo com o deputado, a iniciativa pretende tornar a mudança de nome um processo mais rápido e menos traumático e burocrático. "A idéia é facultar à pessoa que se submeteu à cirurgia, mediante a comprovação de documentação médica, averbar a sua real identidade em seu registro civil, sem que haja um processo judicial para isso", explicou o parlamentar, acrescentando que a medida também garantirá a diminuição das desigualdades sociais.

Se aprovado, o PL acrescentará um artigo à Lei de Registros Públicos, nº 6.015/73, que passaria a vigorar acrescida de um artigo, determinando: "a pessoa transexual que realizar mudança de sexo, devidamente comprovada por laudos médicos competentes, poderá trocar o seu prenome no registro civil, independentemente de decisão judicial". Os projetos em tramite hoje atrelam a mudança de prenome a uma decisão judicial.

Cidadania - Essa não é a primeira iniciativa de João Paulo voltada para o fortalecimento da cidadania LGBT. Quando foi prefeito do Recife (2001/2008), o parlamentar garantiu o direito à pensão para casais de servidores do mesmo sexo, sancionou duas leis punindo os estabelecimentos comerciais que praticam discriminação com base na orientação sexual, implantou a Gerência de Livre Orientação Sexual (ligada à Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã) e realizou a primeira conferência municipal de livre orientação sexual.


 

Fonte: Informes - BR
Publicado em 20/05/2011

 

Notícias

Como são registradas as pessoas nascidas em 29 de fevereiro?

Como são registradas as pessoas nascidas em 29 de fevereiro? 29/02/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM De quatro em quatro anos, uma dúvida renasce: como são registradas as pessoas nascidas em 29 de fevereiro? A data, exclusiva dos anos bissextos, ocorre somente nos anos divisíveis por...

Mulher comprova união estável e garante direito ao benefício

Mulher comprova união estável e garante direito ao benefício 26/02/2024 - 16h49 Atualizada em 26/02/2024 - 16h51 A Unidade de Atendimento Avançado da Justiça Federal do RS em São Luiz Gonzaga (RS) garantiu o direito à pensão por morte de companheiro a uma moradora da zona rural de Santo Antônio das...

Marco das Garantias: o que mudou para os novos negócios no setor financeiro

OPINIÃO Marco das Garantias: o que mudou para os novos negócios no setor financeiro Karina Ribeiro Delarmelina Pedro Duarte Pinho 20 de fevereiro de 2024, 15h22 Diante disso, fica a pergunta: afinal, alguma ferramenta do novo Marco Legal das Garantias serve aos novos negócios do setor...