Dia a dia, bit a bit
17/05/2011 09:49
uma inovação radical: dinheiro, entre pares
Dia a dia, bit a bit
Por Sílvio Meira
17.05.11
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Notícias
Documentos sem autenticação podem provocar extinção de processo
07/02/2013 14:20Documentos sem autenticação podem provocar extinção de processo
O não cumprimento de determinação para o autor de processo trabalhista autenticar as cópias de documentos que acompanharam a petição inicial acarreta na extinção do processo sem resolução do mérito. Em julgamento ocorrido em 12 de...
Novo CPC permite incluir devedor de condomínio no SPC
04/02/2013 15:37Novo CPC permite incluir devedor de condomínio no SPC
Tadeu Rover
O projeto do novo Código de Processo Civil trará novidades na relação entre síndicos e inquilinos. Se aprovado, o projeto permitirá a inclusão do nome do inquilino, e não mais do proprietário do imóvel, que atrasar o pagamento da...
Justiça não pode ordenar construção para albergado
04/02/2013 15:2504/02/2013 - 10:50
Justiça não pode ordenar construção para albergado
Conjur
A Justiça não pode impor ao Executivo a construção de casa de albergado, pois isso significaria violação do princípio da separação dos Poderes. Firmado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o...
Marido não consegue impedir penhora de bem do casal
04/02/2013 15:07Marido não consegue impedir penhora de bem do casal para pagamento de dívida da esposa
De acordo com o entendimento expresso na decisão do juiz substituto Ronaldo Antônio Messeder Filho, salvo prova em contrário, o trabalho prestado em proveito de um dos cônjuges reverte-se em benefício da unidade...
Dever de assistência mútua tem que ser respeitado
04/02/2013 15:02Dever de assistência mútua tem que ser respeitado após 35 anos de casamento
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que concedeu alimentos equivalentes a 25% de um salário mínimo mensal em benefício de uma mulher separada após 30 anos de casamento. O casal teve três filhos, atualmente...
Espólio tem direito a prontuário médico de paciente falecido em hospital
01/02/2013 13:26Espólio tem direito a prontuário médico de paciente falecido em hospital
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu, por unanimidade, que o prontuário médico de uma paciente falecida em um hospital de Brasília deve ser liberado para o espólio.
Na 1.ª instância o pedido foi negado pelo juiz sob o...
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