Dilma Rousseff sanciona lei para viabilizar trem-bala

 

05/05/2011 - 20h48

Dilma Rousseff sanciona lei para viabilizar trem-bala 

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (4) a Lei 12.404/11, que autoriza a União a oferecer garantia para financiamento de até R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao consórcio que construirá o Trem de Alta Velocidade (TAV), conhecido como trem-bala. A lei também cria a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav) para planejar e promover o desenvolvimento do transporte ferroviário de alta.

O trem-bala ligará os aeroportos internacionais de Campinas (Viracopos), São Paulo (Guarulhos) e Rio de Janeiro (Galeão), num percurso de 511 quilômetros. O custo do projeto é estimado em R$ 34,6 bilhões. Especialistas prevêem, no entanto, que o total pode alcançar R$ 50 bilhões. A licitação do trem-bala, já adiada por duas vezes, deve acontecer em 29 de julho.

A matéria foi aprovada no Plenário do Senado, na forma de conversão da Medida Provisória 511/10 (PLV 7/11), no dia 13 de abril. Na discussão, que durou mais de cinco horas, senadores da oposição criticaram duramente a apresentação da proposta por meio de MP, questionando tanto a urgência quanto o mérito do projeto.

Também houve questionamento quanto à constitucionalidade da criação de empresa pública por meio de medida provisória transformada em projeto de lei de conversão. Segundo a Constituição, uma empresa pública só pode ser instituída por lei específica.

Os senadores governistas afirmaram, porém, que existe jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo a criação de empresa pública do modo que foi feito. Também argumentaram que o trem-bala vai impulsionar o desenvolvimento e o turismo no país.

Agência Senado
 

Notícias

Os avanços da empresa individual de responsabilidade limitada

Os avanços da empresa individual de responsabilidade limitada (19.07.11) Por João Rafael Furtado, advogado A sociedade limitada dotada de um regime jurídico e de uma organização surgiu na Alemanha em 1882 sob o nome de Gesellschaft mit beschränkter Haftung (Companhia de Responsabilidade Limitada –...

Dissolução de união estável pode ser feita no extrajudicial

Dissolução de união estável pode ser feita no extrajudicial Um novo provimento da Corregedoria-Geral de Justiça proporcionará rapidez na dissolução de união estável em Mato Grosso do Sul: o Provimento nº 63, publicado no Diário da Justiça nº 2449. Assim, a partir de agora, as declarações de...

Penhora on line dispensa outros meios para localizar bens do devedor

19/07/2011 - 10h59 DECISÃO Penhora on line, desde 2006, dispensa outros meios para localizar bens do devedor Após a vigência da Lei n. 11.382/2006, não é necessário que o credor comprove ter esgotado todas as vias extrajudiciais para localizar bens do executado, para só então requerer a penhora...

Iinativos têm direito a receber percentual de gratificação

Segunda-feira, 18 de julho de 2011  Jurisprudência sobre pagamento de gratificação a inativos é reafirmada Ao analisar processo com status de Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência da Corte no sentido de que servidores inativos têm direito a receber...

"Marketing do escritório e networking"

18 de Julho de 2011 "Advogados devem fazer marketing do escritório e networking" - Existem advogados que têm uma tremenda competência profissional, mas que prefeririam trabalhar até altas horas no escritório a ir a um coquetel formal. Afinal, o escritório pode esperar que aproveitem a oportunidade...

Decisão popular

  O Judiciário é o menos democrático dos três poderes Por Antonio Pessoa Cardoso   A Constituição Federal assegura que “todo o poder emana do povo”, exercido por seus representantes eleitos. Todavia, o Poder Judiciário não obedece a este preceito constitucional, porque os magistrados não...