Direito do Consumidor

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Filhos que renunciaram à herança não conseguem anular venda de imóvel feita pela mãe

28/05/2014 16:26

Filhos que renunciaram à herança não conseguem anular venda de imóvel feita pela mãe 28 de maio de 2014 às 11:56A A venda de uma chácara no Leblon, na capital fluminense, foi considerada válida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por aplicação da Súmula 7 do STJ, os ministros...

MP é parte legítima para ajuizar ação de alimentos em favor de menores

28/05/2014 15:58

MP é parte legítima para ajuizar ação de alimentos em favor de menores 28 de maio de 2014 às 14:16 O Ministério Público é parte legítima para ajuizar ação de alimentos e pode fazê-lo independentemente do exercício do poder familiar pelos pais, da existência de risco prevista no Estatuto da Criança...

Registro Civil – Registro de escritura pública de união estável – Pretensão de acréscimo do sobrenome do companheiro ao da companheira

27/05/2014 14:50

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo em 27/05/2014 - 13:29 Registro Civil – Registro de escritura pública de união estável – Pretensão de acréscimo do sobrenome do companheiro ao da companheira REGISTRO CIVIL – REGISTRO DE ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL –...

Bem impenhorável

27/05/2014 14:38

Turma confirma impenhorabilidade de jazigo por AB — publicado em 20/05/2014 17:05 O jazigo é bem impenhorável por se tratar de uma extensão do domicílio dos membros da família. Com esse entendimento, a 6ª Turma Cível do TJDFT proferiu decisão unânime, confirmando sentença da 3ª Vara de Execução de...

Juiz acusado

27/05/2014 14:33

Sentença de pronúncia não pode “criar” crime ausente na acusação 27 de maio de 2014, 10:32h Por Felipe Luchete A sentença de pronúncia que imputa ao réu acusação ausente na denúncia viola os princípios do contraditório, da plenitude de defesa e da correlação entre as duas peças...

Banco terá de devolver a cliente dinheiro reaplicado sem autorização

27/05/2014 14:01

Banco terá de devolver a cliente dinheiro reaplicado sem autorização 27 de maio de 2014 às 10:37O Banco da Amazônia S/A (Basa) terá de restituir a um cliente de Rondônia os valores que ele havia aplicado em fundo de investimento da instituição financeira (Basa Fundo Seleto) sem saber que era gerido...