Direito imobiliário: Tire suas dúvidas sobre emissão de escritura

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07/04/2014 14:06

Direito imobiliário: Tire suas dúvidas sobre emissão de escritura

Segunda, 07 Abril 2014 10:55

Comprei um lote e o quitei. Fui emitir a escritura, mas, quando cheguei ao cartório, me disseram que eu não poderia emiti-la, pois um dos donos do loteamento tinha falecido e a emissão do inventário estava em processo. Como fico? Se quitei o lote, não deveria ter o direito de emitir a escritura? Há outra forma de emiti-la? (Vladimir Mauro Junior)

Se um dos donos do loteamento faleceu, será necessário fazer o seu inventário, o que poderá ser processado em poucos dias em Cartório de Notas. Se houver inventário judicial, que é mais demorado, poderá o leitor requerer em juízo alvará para obtenção da escritura.

*Pergunta respondida por Hamilton Quirino, advogado especialista em Direito Imobiliário.

Fonte: Site O Globo
Extraído de Anoreg/BR

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