Dólar: Cobrança do tributo só começará em dezembro

05/10/2011 20:10

Cobrança do tributo só começará em dezembro

A partir da edição da MP 539/11, todos os contratos derivativos devem ser registrados na BM&FBovespa ou na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (Cetip). Entretanto, a cobrança do tributo está adiada até dezembro, depois de negociações dessas duas empresas com a equipe econômica do governo.

Isso porque, apesar de não serem os contribuintes, elas vão centralizar o registro dos contratos, calcular e recolher o tributo em nome do titular do contrato derivativo.

Caso elas não consigam apurar o IOF por falta de informações, deverão enviar os dados disponíveis ao contribuinte. Igual procedimento será adotado se não possuírem acesso a recursos suficientes do titular do contrato para pagar o imposto.

Em decorrência do Decreto 7.563/11, que especificou melhor as regras de cobrança e substituiu a regulamentação anterior, o texto aprovado prevê a dispensa da cobrança do IOF de 27 de julho de 2011 (dia seguinte à publicação da MP) a 15 de setembro (dia de publicação do novo decreto).

Crise de 2008
No Brasil, o maior exemplo de especulação empresarial com a moeda foi o prejuízo bilionário registrado por gigantes como Aracruz, Sadia e Votorantim em 2008.

Essas empresas mantinham contratos de derivativos cambiais apostando na queda do dólar, mas, devido à rápida deterioração da crise do sistema financeiro dos Estados Unidos, a cotação da moeda disparou e elas tiveram de comprar dólar no mercado e entregá-lo por um valor mais baixo à contraparte do contrato.

Mecanismo de garantias
Outra alteração incluída pelo relator pretende aprimorar o mecanismo de garantia praticado pelo sistema financeiro. Ele torna mais claro que a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários será feita exclusivamente por meio de registro na BM&FBovespa ou na Cetip.

O dispositivo resolve uma insegurança jurídica em relação a quais operações de garantia precisariam ser registradas em cartório, e dispensa o registro adicional.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

25 super dicas para você melhorar a qualidade das suas peças jurídicas

Sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 25 super dicas para você melhorar a qualidade das suas peças jurídicas Selecionamos 25 dicas para advogados, promotores e concurseiros melhorarem as suas peças jurídicas. O pequeno manual foi produzido pelos procuradores da República Gustavo Torres Soares e Bruno...
Leia mais

Deputado requenta projeto de lei que quer acabar com o Exame de Ordem

PROPOSTA ANTIGA Deputado requenta projeto de lei que quer acabar com o Exame de Ordem 11 de março de 2019, 13h58 Por Fernanda Valente A justificativa para o fim do Exame de Ordem para os bacharéis em Direito é a equiparação com as outras profissões do país que "não têm a necessidade de se...
Leia mais

Imóvel de inventários exige maiores cuidados

Imóvel de inventários exige maiores cuidados Diário das Leis - Noticias Kênio de Souza Pereira  Quando uma pessoa falece, imediatamente todo o seu patrimônio é transmitido aos herdeiros, sendo que o inventário consiste na formalização da divisão dos bens, de modo que o formal de partilha...
Leia mais

Mudar o vigente regime sucessório brasileiro é urgente

DIREITO CIVIL ATUAL Mudar o vigente regime sucessório brasileiro é urgente 11 de março de 2019, 8h02 Por Carlos Alberto Garbi Embora o modelo familiar atual revele profundas transformações ocorridas nos últimos anos, o direito sucessório pouco mudou para acompanhar a nova família[5], mostrando-se...
Leia mais

Imunidade do ITBI independe da forma de avaliação do imóvel colacionado

CONSULTOR TRIBUTÁRIO Imunidade do ITBI independe da forma de avaliação do imóvel colacionado 6 de março de 2019, 9h32 Por Igor Mauler Santiago A celeuma provém do artigo 23 da Lei 9.249/95, segundo o qual “as pessoas físicas poderão transferir a pessoas jurídicas, a título de integralização de...
Leia mais

Entenda como funciona o processo extrajudicial de usucapião

Entenda como funciona o processo extrajudicial de usucapião Recentemente o Código de Processo Civil recebeu alterações que inovaram o processo de usucapião extrajudicial. Antes, o pedido deveria ser feito exclusivamente por meio de ação judicial, ou seja, todo o processo passava pelo Juiz, com a...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados