Emendatio libelli
31/10/2011 13:06
Prossiga
Juiz pode corrigir classificação jurídica da denúncia
Por Sérgio Murilo Fonseca Marques Castro
Emendatio libelli
Notícias
Sentença de interdição não invalida procuração dada aos advogados do interditando
24/05/2013 14:12Sentença de interdição não invalida procuração dada aos advogados do interditando
A sentença que declara a interdição de uma pessoa não extingue automaticamente a procuração de advogados contratados pelo interditando para atuar na defesa judicial da própria ação de interdição. Para os ministros da...
STJ: Alienação de imóvel para divisão da herança é barrada pelo direito real de habitação
22/05/2013 15:51STJ: Alienação de imóvel para divisão da herança é barrada pelo direito real de habitação
As filhas do primeiro casamento não podem opor à segunda família do pai falecido, detentora de direito real de habitação sobre imóvel objeto da herança, as prerrogativas inerentes à propriedade de fração desse...
Prescrição por uso indevido de marca começa a contar da data em que cessa a conduta
21/05/2013 14:2121/05/2013 - 09h52
DECISÃO
Prescrição por uso indevido de marca começa a contar da data em que cessa a conduta
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso de empresa condenada pelo uso indevido de marca registrada. Além de defender a possibilidade de...
STJ: Divórcio consensual permite inferir trânsito em julgado de sentença estrangeira
21/05/2013 14:01STJ: Divórcio consensual permite inferir trânsito em julgado de sentença estrangeira
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentença de divórcio entre brasileira e estrangeiro, proferida nos Estados Unidos. O colegiado entendeu que, em razão da natureza consensual, é...
Juizado especial é competente para execução de suas sentenças
20/05/2013 10:2517/05/2013 - 08h04
DECISÃO
Terceira Turma considera juizado especial competente para execução de multa superior a 40 mínimos
O juizado especial é competente para a execução de suas sentenças, independentemente do valor acrescido à condenação. A decisão, unânime, é da Terceira Turma do Superior...
Eficácia retroativa da exoneração de alimentos leva Quarta Turma a revogar decreto de prisão
20/05/2013 10:0416/05/2013 - 10h09
DECISÃO
Eficácia retroativa da exoneração de alimentos leva Quarta Turma a revogar decreto de prisão
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu revogar um decreto de prisão civil expedido com base em obrigação de alimentos, por considerá-la duvidosa, pois após...
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