Especialistas alertam que reforma tributária será guerra econômica

07/07/11 - 00:00 > TRIBUTOS

Especialistas alertam que reforma tributária será guerra econômica

Fernanda Bompan

São Paulo - Ao mesmo tempo em que procura um consenso com os governadores para fechar a reforma tributária, o governo federal precisa arrumar meios de não transformar a atual guerra fiscal, em que os estados oferecem cortes ou isenções de impostos para a instalação de empresas, em uma guerra puramente econômica, que pode prejudicar principalmente os estados mais pobres da Federação.

De acordo com o deputado estadual Valdivino Turuca (PRP- RO), aqueles estados que são considerados mais pobres e que hoje oferecem benefícios podem sofrer perda de arrecadação com a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de receita de todas as regiões do País.

Para o deputado, cabe ao Congresso discutir meios de resolver a situação sem acabar com os incentivos fiscais. "Meu apoio é na regulamentação dos benefícios. O congresso tem de ver quem pode dar o benefício e quando banalizar, não, simplesmente, acabar com uma forma de gerar emprego e renda para as regiões mais pobres do País", aponta.

O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel também acredita que ampla reforma não é necessária, mas uma mudança na legislação com relação aos incentivos fiscais. "Está na hora de alguém ver que a lei está errada. Competição fiscal sempre existiu. Precisava ter nova lei para estabelecer regras para a competição fiscal lícita", afirma o especialista, que defende várias mudanças no sistema atual.

Fonte: DCI

 

Notícias

Viúva que era casada em comunhão parcial entra apenas na herança dos bens comuns

Viúva que era casada em comunhão parcial entra apenas na herança dos bens comuns O cônjuge sobrevivente que era casado sob o regime da comunhão parcial de bens não concorre com os descendentes na partilha de bens particulares do falecido, mas, além de ter direito à meação, não pode ser excluído da...

Pensão alimentícia é devida desde a citação

14/10/2013 - 10h04 DECISÃO Pensão alimentícia é devida desde a citação Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial de um pai que, após investigação de paternidade, foi condenado a pagar pensão alimentícia. Além de pleitear a redução...

MA: Detentos são beneficiados com reconhecimento de paternidade

MA: Detentos são beneficiados com reconhecimento de paternidade  Segunda, 14 Outubro 2013 09:05   SÃO LUÍS – Visando fortalecer os vínculos entre os detentos e seus parentes, o Núcleo de Defesa da Criança e Adolescente (NDCA) criou a ação de reconhecimento de paternidade e emissão de...

Data de abertura da sucessão determina aplicação de lei

Data de abertura da sucessão determina aplicação de lei Em matéria de direito sucessório, deve ser aplicada a lei que vigorava quando a sucessão foi aberta. Com esse entendimento a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar em medida cautelar ajuizada por herdeiro que busca...