Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa será reativada

 

07/02/2011 - 19h26

Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa será reativada

[Foto:]

A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa deverá ser rearticulada por senadores e deputados nesta nova legislatura. Parlamentares das duas Casas estão sendo convocados para reunião com esta finalidade, nesta quarta-feira (9), às 17h. O encontro será na sala da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), na Câmara dos Deputados.

As frentes parlamentares são associações suprapartidárias que se dedicam a um tema específico, com o objetivo de aprimorar a legislação correspondente ou garantir que seja efetivamente cumprida. Com 404 parlamentares, sendo 354 deputados e 50 senadores, a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa se destacava como a maior entre as que operaram no Congresso na legislatura passada.

Integrante da frente nos últimos quatro anos, período em que exerceu mandato na Câmara dos Deputados, o senador José Pimentel (PT-CE) pretende continuar em seus quadros nessa nova legislatura. Nessa retomada, afirma o senador, será importante aprovar mais um aperfeiçoamento na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, para aliviar ainda mais a carga de tributos sobre os dois segmentos.

- Para isso, a Frente precisa ser reestruturada para se adequar à atual legislatura da Câmara e do Senado - observou.

Ampliação de tetos

A proposta em exame é um projeto (PLP 591/10) formalmente registrado como de iniciativa do ex-deputado Claudio Vignatti (PT-SC), até o ano passado presidente da frente, com dez subscritores dos mais diversos partidos. O texto prevê o aumento do teto da receita bruta para enquadramento na legislação da pequena e microempresa, inclusão de novas categorias profissionais no Simples Nacional, além da criação do Simples Rural.

Com relação aos tetos, para as microempresas o valor do faturamento anual bruto seria elevado de R$ 240 mil para R$ 360 mil. Para a pequena empresa, a referência passaria de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Para figurar como microempreendedores individuais (MEI), o contribuinte poderá faturar até R$ 48 mil por ano, ante os R$ 36 mil/ano atuais.

O projeto pretende ainda acabar com a cobrança da antecipação do ICMS na fronteira, para as empresas do Simples Nacional, do diferencial de alíquota interestadual e da substituição tributária - com exceções, como empresas produtoras de combustível, bebidas alcoólicas e cigarros.

Por acordo de líderes, a proposta recebeu urgência e chegou a entrar na pauta de votações de fim de ano na Câmara. O acordo para votação previa a retirada da parte referente ao Simples Rural. Porém, a matéria ficou parada por causa de medidas provisórias e outras propostas que tinham prioridade, mas que terminaram sem acordo para votação.Agora, o projeto precisa ser desarquivado naquela Casa e, se aprovado, passará a tramitar no Senado.

Gorette Brandão / Agência Senado
 

Notícias

Pedido de pensão por morte já pode ser feito de forma automática no INSS

Pedido de pensão por morte já pode ser feito de forma automática no INSS Jeanne Vargas O pedido de pensão por morte de forma automática vai facilitar a vida do cidadão e agilizar a concessão do benefício. terça-feira, 24 de outubro de 2023 Atualizado às 13:38 O INSS já começou a conceder a pensão...

Juiz suspende leilão de imóveis para devedora quitar empréstimo atrasado

DOU-LHE UMA Juiz suspende leilão de imóveis para devedora quitar empréstimo atrasado 26 de agosto de 2023, 14h26 Por Renan Xavier Ao atender o pedido, o juiz Rodrigo de Melo Brustolin compreendeu que o artigo 39, inciso II, da Lei 9.514/97 combinado com o artigo 34 do Decreto-Lei 70/1966, permitem...

Filho pode atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais

DECISÃO 15/06/2023 07:00 Filho pode atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os filhos comuns do casal não estão impedidos de atuar como testemunhas no processo de divórcio dos...

Novos procedimentos em cartórios permitem transferência simplificada de imóveis

Novos procedimentos em cartórios permitem transferência simplificada de imóveis Uma grande mudança no mercado imobiliário vai facilitar a transferência de propriedade sem necessidade de processos judiciais CONTEÚDO ESPECIAL, ANOREG, FLORIANÓPOLIS 17/10/2023 ÀS 10H34 Imagine a seguinte situação:...