Governo planeja gastar R$ 953,8 bilhões com dívida em 2011

13/12/2010 - 13h39

 

Governo planeja gastar R$ 953,8 bilhões com dívida em 2011

 

Os juros e as amortizações da dívida pública federal devem custar ao país R$ 953,8 bilhões no próximo ano. A informação consta do relatório sobre fazenda, desenvolvimento e turismo, que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deve votar nesta segunda-feira, a partir das 18h.

Conforme o relatório do deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB), os juros e encargos devem consumir R$ 169,9 bilhões e as amortizações, R$ 783,9 bilhões. A dívida líquida do setor público - que inclui, além da União, estados, municípios e as respectivas empresas estatais - chega a R$ 1,415 trilhão, correspondente a 41% do Produto Interno Bruto (PIB).

Crescimento

O relator aponta um crescimento contínuo da dívida líquida do setor público e do estoque da dívida pública mobiliária federal. Apenas com o refinanciamento de uma parte dessa dívida - a pública mobiliária federal -, o governo deve gastar no próximo ano R$ 674,5 bilhões, ou seja, um terço da receita prevista, de R$ 2,048 trilhões.

Rômulo Gouveia cita motivos que, segundo ele, contribuíram para a elevação da dívida líquida do setor público: passivos contingentes (chamados "esqueletos"), utilização de títulos públicos para refinanciamento de dívidas, saneamento de setores econômicos específicos e implementação de alguns programas de governo. Destacou também a contribuição dada pelas taxas de juros básicos e pelo baixo crescimento econômico de alguns anos passados.

A área temática 6 do Orçamento - que abrange os ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e do Turismo - tem uma dotação de R$ 1,2 trilhão. Descontado o serviço da dívida (R$ 953,8 bilhões), sobram R$ 246,2 bilhões para manutenção da estrutura desses ministérios.

Relatório de Receitas

Além do relatório do deputado Rômulo Gouveia, a CMO deve votar nesta segunda-feira o referente à área de infraestrutura, do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). Também está prevista a votação do relatório de receitas, a cargo do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).

A estimativa de receitas para o próximo ano ocorre sob o impacto de uma "descoberta" do Ministério do Planejamento: a previsão constante do projeto original (PLN 59/10) contém um erro de R$ 12 bilhões para menos.

Caso aceite integralmente o recálculo feito pelo Executivo, a comissão terá de cortar R$ 8 bilhões nos diversos programas previstos no Orçamento - a diferença, de R$ 4 bilhões, refere-se a transferências para estados e municípios, automaticamente cortadas no caso da queda de receitas.

 

Djalba Lima / Agência Senado
 

Notícias

Pontuação não pode ser lançada em CNH antes de recurso administrativo

CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA Pontuação não pode ser lançada em CNH antes de recurso administrativo 4 de maio de 2021, 7h46 Por Tábata Viapiana O magistrado embasou a decisão na Resolução Contran 619/16 e também disse ser inaplicável a penalidade enquanto os fatos não forem devidamente apurados...

Está se separando? Veja como realizar o divórcio rapidamente

Está se separando? Veja como realizar o divórcio rapidamente Por Redação -30 de abril de 20210 Todo casamento que chega ao fim precisa ser formalizado pelo divórcio, que rompe legalmente qualquer tipo de vínculo matrimonial e as demais questões referentes à união, partilha de bens, uso do nome...

Pode um herdeiro vender parte de uma herança que tem direito?

Pode um herdeiro vender parte de uma herança que tem direito? Por Gabriel Dau -8 de março de 20213 Pode um herdeiro vender parte de uma herança que tem direito antes mesmo de terminar processo que vai definir a partilha, ou seja, o inventário? Esta pergunta é até frequente de ser feita,...

A locação de imóveis por plataforma digital e o REsp 1.819.075-RS

OPINIÃO A locação de imóveis por plataforma digital e o REsp 1.819.075-RS 28 de abril de 2021, 6h35 Por Gleydson K. L. Oliveira O negócio jurídico de locação de imóvel viabilizado por plataforma digital deve ser classificado como de locação ou de hospedagem? Confira em Consultor...

Quais são os direitos de quem vive em União Estável?

Quais são os direitos de quem vive em União Estável? Por Redação -23 de abril de 2021 De acordo com o Código Civil, é considero união estável a relação de convivência entre um casal de forma contínua e duradoura, com o objetivo de constituir uma família. Além disso, não é obrigatório o...

Contrato de namoro e a pandemia da Covid-19

Contrato de namoro e a pandemia da Covid-19 Escrito por Roberta Madeira Quaranta , roberta.quaranta@defensoria.ce.def.br 05:00 / 23 de Abril de 2021. Não é novidade que a procura por contratos de namoro tem aumentado durante a pandemia, vez que os casais enamorados, embora procurem passar os longos...

O QUE É CURATELA?

O QUE É CURATELA? APRIL 22, 2021AuthorSérgio Carlos de Souza A curatela é um mecanismo de proteção para aqueles maiores de idade, que não possuem capacidade de reger os atos da própria vida. Segundo Nelson Rosenvald, grande jurista brasileiro, ela é o “encargo imposto a uma pessoa natural para...