Identidade biológica

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26/05/2011 12:32

Segurança jurídica não pode impedir nova investigação

Por Antonio Ivo Aidar

No mundo jurídico, quando se diz que uma decisão transitou em julgado é porque nada mais se tem a discutir a respeito da matéria analisada pelo Poder Judiciário, descabendo a apresentação de qualquer recurso. A impossibilidade da reabertura de uma pendenga transitada em julgado tem o objetivo de conferir segurança jurídica ao meio social, impedindo que os litígios se eternizem. Existem, porém, as exceções.

Viúva não tem direito real de habitação sobre imóvel do qual os irmãos do falecido eram coproprietários

29/04/2014 15:54

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Preclusão: depósito com finalidade de quitação do débito impede novo recurso para discutir os cálculos

29/04/2014 12:38

Preclusão: depósito com finalidade de quitação do débito impede novo recurso para discutir os cálculos (28/04/2014) Ocorre a preclusão lógica quando a parte pratica um ato que é incompatível com outro anteriormente efetuado no processo, tornando-os contraditórios entre si. E foi por esse...

Advogado nomeado deve ter mesmo prazo que Defensoria Pública para recorrer de sentença

29/04/2014 08:59

Advogado nomeado deve ter mesmo prazo que Defensoria Pública para recorrer de sentença 28/04/2014 08h00 A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade de votos, que o advogado nomeado pelo juízo deve ter direito ao mesmo prazo que a Defensoria Pública...

Acordo firmado por advogado sem poder para tanto é anulado pela Justiça

29/04/2014 08:55

Acordo firmado por advogado sem poder para tanto é anulado pela Justiça 28/04/2014 09:33 A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso de uma mulher contra sentença que homologou um acordo firmado entre sua advogada e seu...

Idoso em união estável pode doar bens antes de casamento

25/04/2014 15:04

25/04/14 11:58 Atualizado em 25/04/14 12:04 Idoso em união estável pode doar bens antes de casamento STJ decide que idoso em união estável pode doar bens antes de casamento Extra É possível um homem com mais de 60 anos, que se casa sob o regime da separação obrigatória de bens, doar um...

Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Inventário - Arrolamento de bens e bloqueio

24/04/2014 14:11

Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Inventário - Arrolamento de bens e bloqueio - Preservação do espólio AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ARROLAMENTO DE BENS E BLOQUEIO - PRESERVAÇÃO DO ESPÓLIO - MEDIDA CAUTELAR: POSSIBILIDADE - Cabível a determinação de arrolamento cautelar de...