Íntegra do voto sobre plebiscito para desmembramento estadual

Segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli em ADI sobre plebiscito para desmembramento estadual

 

Leia a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli (relator) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2650, julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no último dia 24, quando a Corte decidiu que o plebiscito para desmembramento de um estado da federação deve envolver não somente a população do território a ser desmembrado, mas a de todo o estado.

- Íntegra do voto do relator

Supremo Tribunal Federal (STF)

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