"Internet grátis é coisa do passado"

Cartório Informativo > "Internet grátis é coisa do passado"

22/02/2011 09:12

"Internet grátis é coisa do passado"

(22.02.11)

A 3ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul negou provimento ao recurso da empresa CresceNet Tecnologia da Informação Ltda. A empresa prometeu beneficiar seus usuários com bonificações pelas horas conectadas via provedor, afirmando que "Internet grátis é coisa do passado", com o slogan "CresceNet, o provedor que te paga".

O consumidor ajuizou ação contra a empresa, pleiteando o direito de receber o valor de R$ 2.084,99, referente à utilização de mais de 10 mil horas de conexão, e sustentando não haver limite mensal de horas para navegação. Condenadas em primeiro grau, a empresa recorreu, alegando que o valor produzido foi por uma conexão artificial, com uso de várias linhas telefônicas.

O relator do recurso, juiz Jerson Moacir Gubert, considerou correta a decisão. Ao efetuar a análise, reproduziu em seu voto a publicidade da empresa e observou não haver restrição ao tráfego artificial. Além disso, incentivava os usuários a ficarem ligados à rede mundial, mesmo dormindo, passeando ou em uma festa, o que, no entender do magistrado, significava que pouco lhe interessava se as pessoas estivessem navegando ou realizando qualquer outra atividade.

Atua em nome do autor a advogada Bruna Balestieri Bedin. (Proc. nº 71002827558 - com informações do TJRS)

Fonte: www.espacovital.com.br

Filha maior e formada, fazendo pós-graduação, não tem direito a pensão alimentícia

21/03/2013 15:26

Filha maior e formada, fazendo pós-graduação, não tem direito a pensão alimentícia A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou um pai do pagamento de pensão alimentícia para a filha de 27 anos, formada em direito e com pós-graduação em andamento. A Turma, seguindo voto do relator,...

Consumidor pode retomar valores pagos em leasing, decide STJ

18/03/2013 16:37

Consumidor pode retomar valores pagos em leasing, decide STJ 16/03/2013 - 14h51 Justiça Débora Zampier * Repórteres da Agência Brasil Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou tese que favorece os optantes pelo sistema de leasing - quando o consumidor escolhe por alugar determinado...

Promessa de honorários no interesse de filho menor não extrapola limites do poder familiar

15/03/2013 14:51

Promessa de honorários no interesse de filho menor não extrapola limites do poder familiar A contratação de advogado por representante legal, para defender judicialmente direito de menor, mediante honorários advocatícios contratuais ad exitum (quando o pagamento só é feito se a decisão for...

Herdeiros não respondem por execução contra morto

14/03/2013 14:20

Herdeiros não respondem por execução contra morto A execução fiscal proposta contra devedor já morto não pode ser redirecionada contra os herdeiros. Nesses casos, o processo será extinto sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, por ausência de...

Justiça determina alimentos compensatórios para companheira

13/03/2013 13:09

Justiça determina alimentos compensatórios para companheira em face do espólio 13/03/2013 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul publicou sentença determinando que fossem pagos alimentos compensatórios à companheira de H. M. F em face do espólio. Eles...

Execução de cheque exige sua apresentação no prazo legal

13/03/2013 09:12

11/03/2013 - 09h14 DECISÃO Execução de cheque exige sua apresentação no prazo lega Para poder ser executado, o cheque deve ter sido apresentado à instituição financeira. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o ministro Luis Felipe Salomão, a falta de...

"Internet grátis é coisa do passado"

Notícias