Pais e madrasta são destituídos do poder familiar por tratamento desigual aos filhos
Publicado em: 07/07/2015
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença de comarca do sul do Estado que destituiu pais e madrasta do poder familiar sobre duas crianças. Após ser abandonado pela mulher e...
Novo cônjuge terá patrimônio protegido de penhora por pensão alimentícia
Da Redação | 07/07/2015, 13h36 - ATUALIZADO EM 07/07/2015, 13h39
Foi sancionada nesta segunda-feira (6) a inclusão em lei de dispositivo para proteger o patrimônio do novo cônjuge ou companheiro de devedor de...
Dilma veta sete pontos do Estatuto da Pessoa com Deficiência
07/07/2015 12h32 Brasília
Luana Lourenço – Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger
A presidenta Dilma Rousseff fez sete vetos ao texto da Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionada...
Direito Processual Civil - Reivindicatória e usucapião conexas - Suspensão da reivindicatória para aguardar a instrução da usucapião - Prova emprestada - Prévia submissão ao contraditório
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - REIVINDICATÓRIA E USUCAPIÃO CONEXAS - SUSPENSÃO DA REIVINDICATÓRIA PARA AGUARDAR A...
Jurisprudência do STJ - Direito civil. Cônjuge supérstite casado em regime de separação convencional e sucessão "causa mortis"
Publicado em: 06/07/2015
No regime de separação convencional de bens, o cônjuge sobrevivente concorre na sucessão causa mortis com os descendentes do autor da herança....
Jurisprudência do STJ - Direito civil. Irretroatividade dos efeitos de contrato de união estável
Publicado em: 06/07/2015
Não é lícito aos conviventes atribuírem efeitos retroativos ao contrato de união estável, a fim de eleger o regime de bens aplicável ao período de convivência anterior à sua...
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