26/06/2015 - 08:53
DECISÃO
Para Terceira Turma, sonegação de bens no inventário só deve gerar punição em caso de má-fé
O herdeiro que deixa de apresentar bens no inventário perde o direito sobre eles, conforme prevê o artigo 1.992 do Código Civil, mas essa punição extrema exige a...
Irmãos de titular de imóvel funcional falecido não têm direito de preferência para compra da propriedade
Publicado em: 25/06/2015
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, rejeitando o pedido dos...
23/06/2015 - 20h15
Relator é contra adiamento da vigência do novo Código de Processo Civil
Paulo Teixeira não descartou, no entanto, alterar um dispositivo que foi criticado pelos ministros do STF Gilmar Mendes e Dias Toffoli
O relator da comissão que analisou a reforma do Código...
Plenário aprova MP que desobriga emplacamento de tratores
Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães, o Executivo tem um acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária para sancionar os itens relativos ao registro de máquinas agrícolas
POR WILSON LIMA | 23/06/2015 22:16
Leia na íntegra...
SEM FAVORECIMENTO
Licença de taxista não pode ser vendida nem transferida após morte, diz PGR
22 de junho de 2015, 20h05
O Ministério Público Federal foi ao Supremo Tribunal Federal contra normas que permitem a livre comercialização de autorizações de serviço de táxi e a sua transferência aos...
Marco civil da internet: bloqueio de dados dribla a lei
Decisão da Anatel que obriga operadoras a regularizarem ressarcimento de clientes afetados por interrupção no serviço protege o consumidor e faz empresas melhorarem a qualidade de seus serviços, mas não resolve o problema, diz advogado
POR...
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