Sexta-feira, 19 de junho de 2015
Quadro Saiba Mais aborda os novos direitos dos empregados domésticos
No início deste mês, foi regulamentada a emenda constitucional que garantiu mais direitos aos empregados domésticos. Para falar sobre as mudanças, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal...
19/06/2015 - 10:08
DECISÃO
Plano de saúde é condenado a prestar home care mesmo sem previsão contratual
Ao negar recurso da Omint Serviços de Saúde Ltda., a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o home care – tratamento médico prestado na...
19/06/2015 - 08:15
DECISÃO
Valor incontroverso depositado por ordem judicial também entra no cálculo de honorários
Ao julgar recurso sobre honorários advocatícios, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o respectivo percentual deve incidir também sobre valores...
IBDFAM sugere padronização de reconhecimento voluntário de parentalidade socioafetiva
Quinta, 18 Junho 2015 09:59
Nesta segunda-feira, dia 15, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) enviou requerimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugerindo a edição de provimento para...
18/06/2015, 08h58 - ATUALIZADO EM 18/06/2015, 10h12
CCJ aprova projeto que estende aposentadoria compulsória aos 75 anos a todo servidor público
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na quarta-feira (17), projeto de lei complementar que estende...
INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA
Leitura de livros pode ser motivo para desconto de pena, decide STJ
17 de junho de 2015, 13h48
Embora não esteja expressamente prevista na Lei de Execução Penal (LEP), a possibilidade de remição da pena pela leitura foi reconhecida pela 6ª Turma do Superior Tribunal de...
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