TJMA reconhece direitos sucessivos de mulher em união paralela
Publicado em: 17/06/2015
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por maioria, reconheceram a existência de união estável e os direitos de habilitação no inventário e de dependente, para fins de recebimento de pensão, a uma mulher que...
Mulher que mantinha caso extraconjugal com segurado falecido dividirá pensão com esposa
Publicado em: 17/06/2015
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região realizou ontem (15/6), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, a...
Redução da maioridade penal vai gerar caos nas prisões, diz ministro
Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, proposta apenas irá agravar déficit no sistema prisional brasileiro que hoje é de aproximadamente 300 mil vagas
POR CONGRESSO EM FOCO | 16/06/2015 12:03
Leia na íntegra
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O que acontece quando um casamento termina?
Publicado em 12/06/2015
Um casamento (sociedade conjugal) termina pela nulidade ou anulação do casamento, pela morte de um dos cônjuges, pela separação judicial ou com a decretação do divórcio.
No caso de separação judicial ou divórcio, o juiz que for...
FRAUDE PREVIDENCIÁRIA
Neto que tenha pais vivos não pode ser beneficiário de pensão por morte de avô
16 de junho de 2015, 12h32
Netos que não sejam inválidos e que tenham os pais vivos não podem ser beneficiários de pensão por morte. Com esse entendimento, a 5ª Turma Especializada do Tribunal...
Dissolução de união estável
União Estável é uma modalidade familiar informal reconhecida constitucionalmente.
Publicado por Danielly Holanda - 29 minutos atrás
Diferentemente do casamento, a União Estável não necessita de uma solenidade para se concretizar, basta a configuração dos seguintes...
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