DECISÃO CONTESTADA
Recurso contra impugnação a loteamento tem caráter administrativo
10 de junho de 2015, 15h58
A impugnação ao registro de loteamento tem natureza administrativa e não caráter jurisdicional. Por isso, o Superior Tribunal de Justiça considerou correta a decisão que recebeu como...
11/06/2015 - 08:46
DECISÃO
Em regime de separação convencional, cônjuge sobrevivente concorre com descendentes
O cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário, qualquer que seja o regime de bens do casamento, e se este for o da separação convencional, ele concorrerá com os descendentes à herança...
11/06/2015 - 07:51
DECISÃO
Vigilância eficaz, por si só, não caracteriza como crime impossível a tentativa de furto em comércio
A existência de um eficiente sistema de segurança não basta para que eventual tentativa de furto em estabelecimento comercial seja considerada crime impossível...
MINUTO DA GESTÃO
Dicas de responsabilidade socioambiental para implementar em seu escritório
9 de junho de 2015, 11h57
Por Mario Leandro Campos Esequiel
No dia 5 de junho foi celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente, tema cada vez mais em evidência na sociedade. No capítulo de hoje do Minuto da...
2015-06-09 07:59:00.0
DECISÃO
Não há cumulação de indenizações em seguro de vida com cobertura adicional de invalidez
No seguro de vida em grupo contratado com a garantia adicional de invalidez total ou permanente por doença, o pagamento da indenização securitária se restringe a um dos sinistros,...
Turma declara prescrição em ação de herdeiro ajuizada seis anos depois da morte do pai
Publicado em 08/06/2015
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescrita a pretensão do filho de um trabalhador vítima fatal de acidente de trabalho. O herdeiro tinha 11 anos à época do...
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