Judiciário tem economia de R$ 4 bilhões com divórcios e inventários em cartórios

Judiciário tem economia de R$ 4 bilhões com divórcios e inventários em cartórios

 17/07/2018 - 10h45

Desde que foi aprovada, em 2007, a lei que autorizou que separações e divórcios consensuais podem ser feitos em processos extrajudicias, os cartórios brasileiros fizeram mais de 2 milhões de escrituras. Processos que antes iriam parar em tribunais.

Segundo cálculos do Colégio Notarial do Brasil, a mudança significou uma economia de cerca de R$ 4 bilhões para o Sistema Judiciário. Os números incluem partilhas e inventários, que também passaram a poder ser feitos sem a mediação de um juiz.

Para a tabeliã Priscila Agapito, que preside a Comissão de Notários e Registradores do Instituto Brasileiro de Direito de Família, a mudança ajudou a desafogar a Justiça e agilizou a vida das famílias. 

Sonora: " Se é uma coisa consensual, não tem necessidade de brigar perante um juiz. A gente tem que deixar para os juizes brasileiros resolverem as questões em que há litígio. Se há litígio, faz sentido entrar uma terceira pessoa na relação que vai dizer o que precisa ser feito. Um processo de inventário que antes levava anos no Judiciário, hoje a gente faz em 2 ou 3 dias. Não tinha possibilidade de uma separação consensual, por exemplo, sair antes de 15 a 20 dias."

Podem se divorciar em cartório os casais sem filhos menores ou incapazes e aqueles que têm filhos menores com questões como pensão, guarda e visitas já resolvidas na esfera judicial.

Em 2010, a emenda constitucional que acabou com a exigência de que separações precisavam passar por um tempo de espera para o divórcio ser reconhecido também ajudou a diminuir a burocracia. O número de separações tem caído ano após ano. Enquanto em 2008 foram feitas mais de 11 mil separações, no ano passado, foram 340.  Já o número de divórcios diretos subiu de 20 mil para quase 31 mil no mesmo período.

Fonte: Rádioagência Nacional

 

Notícias

Filho fora do casamento deve receber renda por morte

Filho fora do casamento deve receber renda por morte O filho menor de idade faz jus ao recebimento da renda continuada por morte, em razão de plano de previdência privada, o mesmo que não esteja indicado como beneficiário, especialmente se a habilitação dos beneficiários se deu antes do seu...

TJMS: Cessionário de direito hereditário responde por dívida do inventário

TJMS: Cessionário de direito hereditário responde por dívida do inventário   Quarta, 21 Agosto 2013 11:00  Em decisão unânime, a 5ª Câmara Cível deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul em desfavor de M.C.C. e outro, reformando sentença que...

Pensão alimentícia pode ser exigida judicialmente por apenas um dos credores

19/08/2013 - 08h07 DECISÃO Pensão alimentícia pode ser exigida judicialmente por apenas um dos credores Não há nulidade em ação de execução de alimentos quando apenas um dos credores a propõe, mesmo que a pensão para todas as partes tenha sido determinada em um único ato processual. A decisão é da...

STJ: Renúncia à meação não dispensa escritura pública

STJ: Renúncia à meação não pode ser feita no inventário e não dispensa escritura pública   Segunda, 19 Agosto 2013 11:49  Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial de uma viúva de Mato Grosso do Sul que, decidida a...