Cartório Informativo > Lei que permite internação involuntária de usuário de drogas avança no Senado
Notícias
Decisão inovadora
24/09/2012 12:17
Reconhecimento de paternidade socioafetiva leva à sentença inédita para alimentos
21/09/2012
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
A fixação de alimentos provisórios também pode ser requerida por filho socioafetivo. Foi partindo da premissa do afeto e da conivência de dez anos entre...
Obrigação de indenizar menor que ficou cego após parto prematuro depende da comprovação de culpa
24/09/2012 10:54
24/09/2012 - 08h56
DECISÃO
Obrigação de indenizar menor que ficou cego após parto prematuro depende da comprovação de culpa
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a um menor, representado pelos pais, o direito de receber indenização por suposto erro médico que lhe teria...
Entrega de direção a motorista alcoolizado pode caracterizar homicídio com dolo eventual
24/09/2012 10:48
21/09/2012 - 08h08
DECISÃO
Entrega de direção a motorista alcoolizado pode caracterizar homicídio com dolo eventual
Entregar a direção de veículo automotivo a motorista alcoolizado pode caracterizar homicídio qualificado com dolo eventual. Ele ocorre quando o agente, mesmo sem buscar o...
TJMT: Posse de imóvel deve ser devidamente comprovada
24/09/2012 10:45
TJMT: Posse de imóvel deve ser devidamente comprovada
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu parcialmente recurso de uma mulher residente em Peixoto de Azevedo (691km a norte de Cuiabá) que pleiteava o não pagamento de custas processuais em virtude de ser...
TJSC: Justiça reconhece maternidade socioafetiva para mulher criada como filha
24/09/2012 10:38
TJSC: Justiça reconhece maternidade socioafetiva para mulher criada como filha
O juiz Júlio César Bernardes, em atuação na 1ª Vara da comarca de Trombudo Central, julgou procedente pedido de reconhecimento de maternidade socioafetiva formulada por uma mulher em ação declaratória proposta para...
Ex-cônjuge deve pagar pensão a ex-mulher mesmo que ela tenha condições de trabalhar
21/09/2012 16:36
Ex-cônjuge deve pagar pensão a ex-mulher mesmo que ela tenha condições de trabalhar
Após 13 anos dedicados ao casamento, às tarefas domésticas, e a filha do casal, veio a separação. A guarda da filha ficou com o marido, e ela, que passou todo esse tempo sem se preocupar em sequer buscar um...