Marco legislativo
10/12/2010 14:07
Por Marcelo Neumann
Regulação da internet concederá um norte ao juiz
Por Marcelo NeumannNotícias
Afastada prisão de devedor de alimentos
27/04/2012 10:38
27/04/2012 - 08h04
DECISÃO
Afastada prisão de devedor de alimentos que voltou a pagar depois da revisão de valores
Um pai que, depois de permanecer inadimplente, passou a pagar as parcelas de pensão alimentícia devidas ao filho quando os valores foram revisados, ficará em liberdade. A...
TJ-SC - Negado reconhecimento de sociedade de fato a amante de falecido
27/04/2012 10:20
TJ-SC - Negado reconhecimento de sociedade de fato a amante de falecido
A pessoa que se submete a uma relação amorosa, ciente de que esta não poderá evoluir para casamento ou união estável, em face do vínculo matrimonial do parceiro, terá de arcar, no rompimento, com o abandono do...
Pais adotivos devem pagar R$ 15 mil por ter rejeitado filho
27/04/2012 10:17
Pais adotivos devem pagar R$ 15 mil por ter rejeitado filho em Uberlândia, MG
Promotoria deve convidar a família para negociar na próxima semana. 'É um alerta para se agir com zelo no processo de adoção', diz promotor.
Os pais adotivos de um menino que foi devolvido a um abrigo de...
Jurisprudência do STJ: Sucessão. Conjuge Sobrevivente. Direito Real de Habitação
27/04/2012 10:12
Jurisprudência do STJ: Sucessão. Conjuge Sobrevivente. Direito Real de Habitação.
Em sucessões abertas na vigência do CC/1916, a viúva que fora casada no regime de separação de bens com o de cujus tem direito ao usufruto da quarta parte dos bens deixados, em havendo filhos (art. 1.611, § 1º,...
CCJ da Câmara aprova proposta que permite mudar decisão do STF
26/04/2012 15:41
CCJ da Câmara aprova proposta que permite mudar decisão do STF
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira a aceitação da PEC que dá condições ao Parlamento de tornar sem efeito a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que invada a competência do...
Relação direta
24/04/2012 16:08
Acordo trabalhista pode ser feito sem sindicato
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que acordo firmado diretamente entre empresa e empregados, sem intermediação do sindicato, é válido e legal.
www.conjur.com.br
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