Empresa consegue indenização por falha no acesso à internet
24/5/2012 17:29
A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou em parte sentença do Juízo de primeira instância que negou indenização por danos morais e materiais a uma empresa, em razão de falha na...
Atraso
Aplicada revelia por atraso de oito minutos em audiência
30/5/2012
O atraso de oito minutos do representante do BB para a audiência foi suficiente para a SDI-1 do TST reconhecer a revelia e, consequentemente, aplicar a pena de confissão ficta, cujo efeito é o de tornar em verdade...
Terça-feira, 29 de maio de 2012
Norma que proíbe contrato entre parentes de dirigentes municipais e prefeitura é constitucional
Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (29), a constitucionalidade do artigo 36 da Lei Orgânica do...
'Stalkers' poderão pegar até seis anos de cadeia
Comissão de juristas que revê Código Penal cria artigo criminalizando 'perseguição obsessiva'
29 de Maio de 2012 | 09:25h
A comissão de juristas que vem trabalhando em atualizações do Código Penal brasileiro se reuniu novamente nesta...
29/05/2012 - 08h48
DECISÃO
Liminar suspende processos que discutem compensação de honorários nos juizados especiais
O ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu liminar para suspender a tramitação, nos juizados especiais dos estados, de todos os processos em...
29/05/2012 - 09h53
RECURSO REPETITIVO
Não é obrigatória a presença de farmacêutico em dispensário de medicamentos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é obrigatória a presença de farmacêutico em dispensário de medicamentos existente em clínicas e hospitais...
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