Movimento gay estimula casais a procurar cartórios

Extraído de Recivil

Movimento gay estimula casais a procurar cartórios e nega problemas para registrar uniões

O primeiro casal homossexual a registrar a união estável no Brasil, na semana passada, precisou passar por quatro cartórios até conseguir oficializar o relacionamento. Mas desde então, não houve registros de outros incidentes e, até a última sexta-feira (13), ao menos 26 casais de pessoas do mesmo sexo tornaram oficial a união homoafetiva em seis Estados, segundo balanço parcial da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais).

De acordo com o presidente da entidade, Toni Reis – que foi o primeiro a oficializar a união homoafetiva no país –, o procedimento é rápido (leva em torno de 40 minutos), desde que o casal leve os documentos pessoais exigidos (RG e CPF, dependendo do cartório).

- Não houve nenhum problema, pelo contrário. Nós abrimos um caminho para outras pessoas e, depois desse primeiro momento [o episódio da procura por cartórios], tudo ficou mais fácil. Registrar a união é uma coisa rápida, o difícil é quando querem divórcio [risos].

Além dos documentos, o casal precisa pagar uma taxa, que varia de acordo com o Estado – em São Paulo, por exemplo, ela custa em torno de R$ 278, segundo a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil).

Após o STF (Supremo Tribunal Federal) reconhecer que casais gays têm os mesmos direitos dos heterossexuais, a Anoreg divulgou uma nota pedindo aos cartórios que se adequassem à regra e providenciassem, com rapidez, a “escritura declaratória de união homoafetiva com efeito de união estável entre parceiros do mesmo sexo”.

Ao R7, o presidente da associação, Rogério Portugal Bacellar, destacou que os cartórios foram preparados para fazer o registro, e afirmou que não recebeu relatos de incidentes em nenhum Estado. A Anoreg, porém, ainda não concluiu o levantamento oficial com o número de registros realizados na primeira semana.

Cerimônias coletivas

No próximo dia 10 de junho, o governo do Rio de Janeiro fará uma cerimônia coletiva para oficializar a união de 50 casais de pessoas do mesmo sexo, com o apoio da Defensoria Pública do Estado, no 6º cartório de ofícios de notas, na capital fluminense.

De acordo com Toni Reis, outra cerimônia semelhante, para 30 casais, será realizada no próximo mês em Belo Horizonte (MG), mas o objetivo da associação é fazer com que outros Estados também adotem a medida.

- Esperamos que no dia 28 de junho, quando celebramos o ‘Dia Internacional da Dignidade’, cartórios de todas as capitais do Brasil firmem a união estável de muitos casais.

 

Fonte: R7
Publicado em 16/05/2011

 

Notícias

TNU reafirma entendimento sobre pensão a filho inválido

TNU reafirma entendimento sobre pensão a filho inválido A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou entendimento de que filho maior inválido só tem direito a pensão se a invalidez for anterior à morte do instituidor do benefício. De acordo com o juiz federal...

Contrato de trabalho firmado para o desempenho de atividades ilícitas é nulo

JT-MG decide: jogo do bicho não gera vínculo, mas contraventor terá de doar verbas que seriam devidas ao trabalhador Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (extraído pelo JusBrasil) e mais 5 usuários , Âmbito Jurídico, Nota Dez, JurisWay, Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul,...

Filho é obrigado a pagar pela estada da mãe em asilo

Terça, 18 Fevereiro 2014 13:11 Filho é obrigado a pagar pela estada da mãe em asilo Consultor Juríco Para: CBN Foz A ausência de contrato assinado não impede que um asilo cobre mensalidade a quem se apresentou como representante do idoso no momento da internação. Com esse entendimento, a 4ª Câmara...

Diarista que sofreu queda no trabalho não terá direito a indenização

Diarista que sofreu queda no trabalho não terá direito a indenização, decide TRT-GO Escrito por  Marilia Costa e Silva Publicado em Justiça Trabalhista Terça, 18 Fevereiro 2014 07:15 A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença de primeiro grau que negou...