Tribunal manda soltar cidadão que não tem dinheiro para fiança
01/11/2012
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) concedeu liberdade provisória a João Paulo Garcia dos Santos, que se encontra preso desde o dia 16 de agosto, em Linhares, por não ter dinheiro para...
Quarta-feira, 31 de outubro de 2012
Íntegra do voto do ministro Marco Aurélio sobre amianto
Leia a íntegra do voto do ministro Marco Aurélio no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 3357 e 3937, da qual é relator. As ações questionam leis...
31/10/2012 - 10h05
DECISÃO
Falta de nulidade de procuração não é erro material passível de correção após o trânsito em julgado
A falta de declaração de nulidade de procuração e substabelecimento não pode ser considerada erro material na sentença, a ponto de permitir sua correção após o...
30/10/2012 - 09h59
DECISÃO
Duplicata pode ser protestada na praça do título, em vez do domicílio do devedor
O protesto extrajudicial de duplicatas não precisa ser realizado na praça de domicílio do devedor ou onde ocorriam as operações mercantis, podendo ocorrer na praça de pagamento...
TJSE reforma sentença de 1º grau e autoriza alteração de registro civil para Transexual
Em decisão inovadora e unâmine, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), reformou sentença de 1º grau e concedeu autorização para que transexual altere o seu registro civil. A decisão foi...
Lei de falência contribui para a diminuição do número de quebras
Em 10 meses 1.502 empresas entraram com o pedido de falência, mas apenas 516 empresas foram de fato, à bancarrota
29/10/2012
Quando a organização deixa de pagar tributos, fornecedores e até mesmo funcionários, fica claro...
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