O fim do voto secreto

O fim do voto secreto nas listas sêxtuplas da OAB

(01.09.11)
 

Uma novidade na elaboração das próximas listas sêxtuplas da OAB em todo o Brasil: a votação passará a ser nominal aberta - pondo-se fim ao chamado voto secreto.

O sistema já será aplicado no RS em outubro próximo (possivelmente dia 21), quando serão votados os seis nomes que concorrerão a uma vaga de desembargador do Trabalho do TRT da 4ª Região.

O mesmo critério vai vigorar quando, ainda este ano, o Conselho Seccional da OAB gaúcha decidir o certame pela indicação de seis nomes para ocupar a vaga que se abrírá, no dia 15 de setembro, com a aposentadoria do desembargador Dorval Braulio Marques, integrante do TJRS.

As escolhas na OAB se farão, doravante, com base no Provimento nº 102/2004, com as alterações introduzidas pelos Provimentos nºs. 139/2010 e 141/2010, todos do Conselho Federal da OAB.

O dispositivo nuclear é o parágrafo 6º do ar. 8º que prevê: "na sessão, após o julgamento dos eventuais recursos e impugnações, bem como a apresentação e a argüição dos candidatos, serão distribuídas aos conselheiros e membros honorários vitalícios com direito a voto, presentes ao longo dos trabalhos de que tratam os §§ 4º e 5º, as cédulas contendo os nomes dos candidatos em ordem alfabética, para votação e posterior apuração nominal identificada, sendo que no Conselho Federal os votos serão computados por delegação".

Veja a nominata dos inscritos para a vaga no TRT-RS
(ordem alfabética)

 

* Cesar Vergara de Almeida Martins Costa
* Ciro Castilhos Machado
* Claudio Dias de Castro
* Claudio Garcez
* Denise Pires Fincato
* Erci Marcos Sabedot
* João Paulo Lucena
* Lidia Coelho Herzberg
* Mariangela de Oliveira Guaspari
* Monica Rossi
* Otacílio Silveira Goulart Filho
* Paulo Cavalheiro
* Renato Jorge Bicca de Bicca
* Tania Reckziegel
.

Leia a íntegra dos provimentos

Provimento nº 102/2004
Provimento nº 139/2010
Provimento nº 141/2010

  Fonte: www.espacovital.com.br

Notícias

É inválido pedido de demissão do menor sem assistência do responsável legal

É inválido pedido de demissão do menor sem assistência do responsável legal Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e mais 3 usuários - 1 semana atrás Uma trabalhadora ajuizou reclamação contra seu ex-empregador alegando a existência de vício no pedido de demissão, já que este foi...

Judiciário decide por usucapião sobre bem público

Sentença de MG reconhece usucapião de bem público Judiciário decide por usucapião sobre bem público em Antônio Dias Publicado por Flávio Tartuce - 38 minutos atrás   CORONEL FABRICIANO – Em uma decisão inédita na região e pouco comum no país (processo nº 194.10.011238-3), o juiz titular da...

Arrependimento não justifica desconstituição do vinculo de filiação

Arrependimento não justifica desconstituição do vinculo de filiação Quinta, 28 Agosto 2014 09:55 O ato de reconhecimento de filho é irrevogável. Se o autor registrou a ré como filha não pode pretender a desconstituição do vínculo, uma vez que presente a voluntariedade do ato. Foi com esse...