Obras da Infraero são as primeiras a usar o RDC

06/09/2012 10:43

Obras da Infraero são as primeiras a usar o RDC

Estatal calcula que houve economia de R$ 96 milhões nas obras realizadas pelo novo regime de contratação.

Arquivo/Roberto Stuckert
Aeroporto do Galeão no Rio
Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro: obras pelo RDC.

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que gerencia a maioria dos aeroportos nacionais, é o primeiro teste para o Regime Diferenciado de Contratações (RDC, Lei 12.462/11). Atualmente, a estatal tem 20 licitações pelo novo regime. Dessas, 10 já foram homologadas, 3 estão em fase de julgamento e 1 aguardando sessão de abertura.

As principais obras são a reforma e modernização de um terminal de passageiros do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro; e a reforma e a ampliação do terminal de passageiros e do pátio de aeronaves do aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza. Com a adoção do RDC, a estatal estima que houve economia de R$ 96 milhões (13,19%) em relação aos valores previstos.

De acordo com o superintendente de Licitações e Compras da Infraero, José Antonio Pessoa Neto, outra vantagem foi a redução do processo de contratação de 120 para 60 dias. “Um ganho de tempo e eficiência no processo de contratação, além da possibilidade de obter melhores preços nas etapas de lances e negociações”, afirma.

O tempo médio de uma licitação com as regras do RDC tem sido de 70 dias corridos, contado da data de publicação do edital até a respectiva homologação do processo. “Esse prazo é muito inferior quando comparado com o das modalidades convencionais [45% menor em relação à concorrência e 35% inferior em relação à tomada de preços].”

Ele também elogia a adoção da contratação integrada pelo novo regime. Segundo Pessoa Neto, a avaliação de sobrepreço com o novo regime não é feita sobre preço unitário de qualquer peça, como pregos e parafusos, mas somente dos itens considerados relevantes, além do preço global.

O líder da Minoria, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), no entanto, afirma que esse lucro da Infraero é fictício, já que não foi declarado qual seria o valor da licitação para a sociedade.

Ele também questiona a legitimidade do processo licitatório, pela falta de projeto básico. Segundo Thame, empresas que já tenham feito licitação com a estatal terão mais facilidade para ganhar o edital e fazer a obra. “Essa empresa tem condições desiguais para ganhar”.

Em nota, o Ministério do Planejamento avalia que o RDC é um avanço para ampliar a competitividade e agilidade das licitações e a eficiência das contratações.

 

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

Aumento de renda do pai gera revisão de valor da pensão alimentícia

BOLSO CHEIO Aumento de renda do pai gera revisão de valor da pensão alimentícia 8 de março de 2024, 7h49 A autora da ação lembrou que o valor inicial da pensão foi fixado em 27,62% do salário mínimo nacional, já que na época o pai da criança não tinha boa condição financeira. Prossiga em Consultor...

TJSC permite que mulher retire o sobrenome do marido mesmo durante o casamento

TJSC permite que mulher retire o sobrenome do marido mesmo durante o casamento 01/03/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Em decisão recente, a 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC garantiu que uma mulher retire o sobrenome...

Juiz reconhece impenhorabilidade de pequena propriedade rural em Goiás

GARANTIA CONSTITUCIONAL Juiz reconhece impenhorabilidade de pequena propriedade rural em Goiás 4 de março de 2024, 9h43 Na decisão, o magistrado acolheu os argumentos do produtor rural e lembrou que para que uma propriedade rural seja impenhorável basta que se comprove que ela não é maior do que os...