Para advogado, contrato de namoro pode ser facilmente contestado - O Globo

Para advogado, contrato de namoro pode ser facilmente contestado - O Globo

Publicado em: 13/06/2018

Para o advogado Paulo Lins e Silva, diretor de relações internacionais do Instituto Brasileiro de Direito de Família, o contrato de namoro é um documento frágil, que pode ser facilmente contestado. Segundo ele, o próprio conteúdo pode ser considerado como prova de que as partes envolvidas viviam, de fato, uma união estável.

- O contrato de namoro nada mais é do que você prevenir uma situação de futura lesão de um ou de outro a um ou a outro de comunicação patrimonial ou de dever de sustento. Mas isso não impede que ele seja uma pré-prova de união estável. É a mesma coisa que você fazer, no direito brasileiro, um contrato pré-nupcial já prevendo a separação - compara.

Como lembra o advogado, o direito brasileiro é calcado basicamente nos códigos civis francês, alemão e italiano. E esse documento entra nos aspectos do direito anglo-saxão, no qual é possível prever sansões, caso o rompimento seja dele ou dela ou por adultério.

- Isso também existe muito nos Estados Unidos, como foi aplicado no caso de Jacqueline Kennedy Onassis - acrescenta.

Lins e Silva entende que o contrato de namoro é uma prova de união estável, visto que o próprio documento pode atestar que o casal vive sob um mesmo teto há anos e comparece a eventos soaciais.

- Considero o contrato muito dúbio. Afinal, a união estável se consolida com a exteriorização e a publicidade. Fora isso, é aventura e não namoro. E o namoro é um pré-requisito para um casamento - pondera. - Se o casal preenche alguns requisitos, como exteriorização, temporalidade e intenção de constituição de família, não tem jeito de um contrato de namoro prevalecer sobre isso.

Lins e Silva alerta também que o documento pode ser considerado fraudulento.

- É um documento, inclusive, que que dá margem a aspectos fraudulentos futuros. Se você faz um contrato de namoro hoje e depois de um tempo compra um imóvel, por exemplo, está estabelecendo uma separação de bens dentro de uma união estável - descreve.

Fonte: O Globo
Extraído de Recivil

 

Notícias

TJ-MS nega indenização por abandono afetivo por falta de prova técnica

AUSÊNCIA PATERNA TJ-MS nega indenização por abandono afetivo por falta de prova técnica 1 de fevereiro de 2024, 10h48 Diante disso, o relator votou pela negativa do pedido de indenização por abandono afetivo por ausência de prova técnica. O entendimento foi unânime. Leia em Consultor...

Indenização por casa construída em terreno de parente deve ser partilhada

ÁLBUM DE FAMÍLIA Indenização por casa construída em terreno de parente deve ser partilhada 30 de janeiro de 2024, 18h16 Na ação, a mulher pedia o reconhecimento e a dissolução da união estável, com a devida partilha de bens. Ela informou que viveu com o homem entre 2013 e 2022. Confira em Consultor...