Post mortem

Locação de imóvel de propriedade de empresa pública tem natureza jurídica de direito privado

30/04/2014 07:46

Locação de imóvel de propriedade de empresa pública tem natureza jurídica de direito privado Terça, 29 Abril 2014 17:31 Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que...

Viúva não tem direito real de habitação sobre imóvel do qual os irmãos do falecido eram coproprietários

29/04/2014 15:54

Viúva não tem direito real de habitação sobre imóvel do qual os irmãos do falecido eram coproprietários Terça, 29 Abril 2014 13:25 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma viúva entregue o imóvel onde vivia com o marido, tendo em vista que o bem era copropriedade do...

Preclusão: depósito com finalidade de quitação do débito impede novo recurso para discutir os cálculos

29/04/2014 12:38

Preclusão: depósito com finalidade de quitação do débito impede novo recurso para discutir os cálculos (28/04/2014) Ocorre a preclusão lógica quando a parte pratica um ato que é incompatível com outro anteriormente efetuado no processo, tornando-os contraditórios entre si. E foi por esse...

Advogado nomeado deve ter mesmo prazo que Defensoria Pública para recorrer de sentença

29/04/2014 08:59

Advogado nomeado deve ter mesmo prazo que Defensoria Pública para recorrer de sentença 28/04/2014 08h00 A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade de votos, que o advogado nomeado pelo juízo deve ter direito ao mesmo prazo que a Defensoria Pública...

Acordo firmado por advogado sem poder para tanto é anulado pela Justiça

29/04/2014 08:55

Acordo firmado por advogado sem poder para tanto é anulado pela Justiça 28/04/2014 09:33 A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso de uma mulher contra sentença que homologou um acordo firmado entre sua advogada e seu...

Idoso em união estável pode doar bens antes de casamento

25/04/2014 15:04

25/04/14 11:58 Atualizado em 25/04/14 12:04 Idoso em união estável pode doar bens antes de casamento STJ decide que idoso em união estável pode doar bens antes de casamento Extra É possível um homem com mais de 60 anos, que se casa sob o regime da separação obrigatória de bens, doar um...