Projeto amplia multa para pesquisa eleitoral fraudulenta

 24/02/2011 20:30

Projeto amplia multa para pesquisa eleitoral fraudulenta

 

Leonardo Prado

Rubens Bueno ressaltou a necessidade de novos parâmetros para pesquisas. 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 96/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que estabelece multa de R$ 500 mil a R$ 1 milhão, além de detenção de seis meses a um ano, para o crime de divulgação de pesquisa eleitoral fraudulenta. A proposta altera a Lei 9.504/97, que normatiza as eleições e prevê detenção de seis meses a um ano e multa no valor de 50 mil a 100 mil UFIR para o crime. A UFIR foi extinta em 2001. Em 2000, ela valia R$ 1,0641.

Segundo o texto, a pesquisa será considera fraudulenta quando o resultado das eleições estiver acima da margem de erro registrada e quando ela tiver sido realizada e divulgada até cinco dias antes do pleito.

De acordo com o autor, as eleições de 2010 mostraram a necessidade de estabelecer novos parâmetros legais para a regulação das pesquisas de intenção de voto: "Em quase todo o País as pesquisas erraram. E a sensação que ficou não foi de um simples erro, mas de fraude, tamanha a discrepância entre os números das pesquisas e o resultado apurado nas urnas." Na visão de Bueno, o aumento do valor da multa pode fazer com que os institutos de pesquisas tenham mais rigor e critério ético ao divulgar os números.

Registro cassado
O projeto prevê que será considerada "utilização indevida dos meios de comunicação" a existência de vínculo formal de partido político ou de coligação com a entidade responsável pela pesquisa fraudulenta, por período de até um ano antes das eleições. Nesse caso, o candidato que se beneficiar do vínculo ficará sujeito à cassação do registro da candidatura ou do diploma.

A Lei Complementar 64/90 prevê que qualquer partido político, coligação, candidato ou o Ministério Público Eleitoral poderá pedir à Justiça Eleitoral a abertura de investigação, quando houver provas ou indícios de uso indevido de meios de comunicação em benefício de candidato ou partido.

Tramitação
A tramitação do projeto ainda não foi definida pela Mesa Diretora.

 

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – João Pitella Junior
Agência Câmara de Notícias

 

 

Notícias

Inventário. Participação acionária. Sociedade anônima. Alteração do poder de controle. Acervo patrimonial. Alienação. Impossibilidade. Atuação.

Inventário. Participação acionária. Sociedade anônima. Alteração do poder de controle. Acervo patrimonial. Alienação. Impossibilidade. Atuação. DESTAQUE: O inventariante, representando o espólio, não tem poder de voto em assembleia de sociedade anônima da qual o falecido era sócio, com a pretensão...
Leia mais

TJ decide que herdeiros têm direito a FGTS

18.10.2018 17:48 TJ decide que herdeiros têm direito a FGTS  A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu os argumentos contidos no Agravo de Instrumento interposto por uma viúva que se declarou como a única herdeira de seu falecido esposo a ter...
Leia mais

Advogado dá 10 ótimas dicas para melhorar a redação jurídica

Advogado dos Estados Unidos dá 10 ótimas dicas para melhorar a redação jurídica ADVOGADO DIGITAL  Publicado por ADVOGADO DIGITAL há 1 hora Além do desempenho nas atividades cotidianas de profissional do Direito, um advogado é avaliado nos escritórios americanos — e muitas vezes admirado pelos...
Leia mais

Câmara aprova PL que cria juizados para processar crimes digitais

Câmara aprova PL que cria juizados para processar crimes digitais Proposta ainda depende de aprovação no Senado Publicado em 17/10/2018 - 19:25 Por Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil *  Brasília A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados concluiu...
Leia mais

Juízes vão ter de decidir brigas por herança digital

Juízes vão ter de decidir brigas por herança digital Situações envolvendo arquivos virtuais estão se tornando comuns e desafiam a Justiça, já que ainda não existe solução regulamentada Por Verônica Aguiar, do jornal A Tribuna 14/10/2018 às 16:35 Redes sociais, e-mails, arquivos de música, filmes,...
Leia mais

Dados da CRC Nacional sobre paternidade no Fantástico

Dados da CRC Nacional sobre paternidade no Fantástico Publicado em: 15/10/2018 No primeiro episódio da série Quem é Meu Pai, o repórter Marcelo Canellas foi a Santa Catarina para contar a história da Jéssica, de 22 anos. Ela já tinha feito um exame de DNA quando criança. Mesmo com o resultado...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados