Projeto condiciona aumento para parlamentares a referendo popular
21/02/2011 13:49
Tramitação
21/02/2011 12:52
Projeto condiciona aumento para parlamentares a referendo popular
arquivo - Brizza Cavalcante
Luiza Erundina: parlamentares não podem deliberar contrariando o interesse público.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 55/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que institui referendo popular para a fixação dos subsídios do presidente da República, dos deputados e senadores. Caso seja aprovado, os atos legislativos que definirem os vencimentos do presidente da República e dos parlamentares somente entrarão em vigor se forem aprovados pela sociedade.
Erundina argumenta que os agentes políticos eleitos pelo povo não têm legitimidade para fixar, sem o consentimento do povo que os elegeu, o montante dos subsídios a que fazem jus pelo exercício da atividade pública. "Nós não podemos deliberar no nosso próprio interesse, contrariando o interesse público. Nós somos servidores públicos, representantes do povo. Quem deve decidir sobre os honorários dos representantes do povo é o próprio povo", afirma.
Tramitação
O projeto ainda será distribuído às comissões técnicas da Casa.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Oscar Telles
Edição - Regina Céli Assumpção
Edição - Regina Céli Assumpção
Agência Câmara de Notícias
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