Projeto permite saque do FTGS para qualquer financiamento de imóvel

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11/12/2020 14:21

Projeto permite saque do FTGS para qualquer financiamento de imóvel

11/12/2020, 12h42

Está em análise no Senado projeto que autoriza o saque de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de qualquer financiamento imobiliário, mesmo que não esteja vinculado ao sistema financeiro de habitação. O PL 5.216/2020 é do senador Lasier Martins (Podemos-RS).

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Proposições legislativas
PL 5216/2020

Fonte: Agência Senado

STJ Jurisprudência trata da execução de título extrajudicial

26/07/2024 12:58

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STJ Jurisprudência trata do reconhecimento de paternidade e concessão de indenização ao filho

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quinta-feira, 25 de julho de 2024 STJ Jurisprudência trata do reconhecimento de paternidade e concessão de indenização ao filho Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 23/4/2024, DJe 9/5/2024. Ramo do Direito DIREITO...

STJ Jurisprudência trata do reconhecimento e dissolução de união estável post mortem e declaração de nulidade de doação inoficiosa

26/07/2024 12:44

quinta-feira, 25 de julho de 2024 STJ Jurisprudência trata do reconhecimento e dissolução de união estável post mortem e declaração de nulidade de doação inoficiosa Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em...

STJ Jurisprudência trata da ação anulatória de registro de nascimento, falsidade ideológica e cônjuge supérstite

26/07/2024 12:38

quinta-feira, 25 de julho de 2024 STJ Jurisprudência trata da ação anulatória de registro de nascimento, falsidade ideológica e cônjuge supérstite Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 12/3/2024, DJe...

STJ Jurisprudência trata da execução de título extrajudicial, bens imóveis, registro e bem expropriado

26/07/2024 12:33

quinta-feira, 25 de julho de 2024 STJ Jurisprudência trata da execução de título extrajudicial, bens imóveis, registro e bem expropriado Processo REsp 2.123.225-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 21/5/2024, DJe 24/5/2024. Ramo do Direito DIREITO...

Dado é fundamental para identificação e registro civil

25/07/2024 13:09

Dado é fundamental para identificação e registro civil 24 Julho 2024 | 10h33min A insatisfação de ordem subjetiva não deve se sobrepor à garantia da imutabilidade e da segurança jurídica dos registros públicos. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça manteve sentença de comarca do Oeste que...

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