Terça-feira, 24 de janeiro de 2012
CNI contesta exigência de ICMS para comércio eletrônico
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4713), com pedido de liminar, a fim de suspender a eficácia do Protocolo ICMS nº 21, de 1º de abril de 2011,...
Sexta, 27 de janeiro de 2012, 08h48
Justiça Estadual / SÚMULA 405 DO STJ
Ação de cobrança do DPVAT prescreve em três anos
TJ-MT não acolheu recurso interposto por mulher contra banco Bradesco baseando-se no STJ
DA ASSESSORIA
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato...
Vínculo socioafetivo garante pensão à criança
Por unanimidade, a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, seguindo parecer ministerial, negou acolhimento a recurso interposto por um cidadão de Tangará da Serra (239km a médio-norte de Cuiabá) que pedia a suspensão do pagamento...
Mulher é autorizada a voltar a usar o nome de solteira antes do divórcio
O Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em decisão monocrática desta quarta-feira (25/1), autorizou a mulher que volte a utilizar o nome de solteira, mesmo antes do julgamento...
26/01/2012 | domtotal.com
Garantia de emprego é direito fundamental do nascituro
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou a Doux Frangosul S.A. a reconhecer estabilidade de emprego a uma trabalhadora que engravidou durante contrato de experiência....
Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho - 1 hora atrás
Demissão de trabalhador com 27 anos de serviço não caracteriza dano moral
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não identificou motivo para concessão de indenização por danos morais a um trabalhador demitido sem...
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