Acordos de alimentos no MP têm mesma validade que em cartórios
Publicado em 20/06/2014
Os Termos de Ajustamento de Conduta que tenham por objeto prestação de alimentos possuem a mesma validade jurídica conferida às escrituras públicas de separação ou divórcio consensual. Assim decidiu a 3ª Vara...
Não há união estável se suposto companheiro volta a viver com a ex-mulher
Sexta, 20 Junho 2014 09:54
Somente tem direito a pensão por morte do companheiro ou companheira a pessoa que comprova união estável, fazendo parte da vida do segurado como se fosse cônjuge. Esse foi o entendimento do juiz...
Segunda-feira, 16 de junho de 2014
STF reafirma não obrigatoriedade de inscrição na Ordem dos Músicos
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência no sentido de que a atividade de músico é manifestação artística protegida pela garantia da liberdade de expressão, e,...
Motorista que seguia a 170km/h indenizará o carona que ficou paraplégico
12/06/2014 10:02
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou um motorista a indenizar em R$ 50 mil, a título de danos morais, um caroneiro que ficou paraplégico após acidente de trânsito em que tal condutor chocou-se...
STJ permite adjudicação de direitos hereditários do devedor de alimentos
É possível que os direitos hereditários do devedor de alimentos sejam adjudicados ao credor para a satisfação do crédito decorrente do não pagamento de pensão alimentícia. Assim decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de...
Juíza reverte justa causa aplicada a trabalhadora que orientou testemunha a faltar a audiência
15 de junho de 2014 20:13
Uma trabalhadora ajuizou reclamação trabalhista em face de uma drogaria, dizendo que foi dispensada por justa causa depois de ter ingressado com uma ação trabalhista. Ao se...
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