Proprietário pode ter bem penhorado para condomínio pagar dívida a terceiro, diz STJ

EXECUÇÃO SOLIDÁRIA

Proprietário pode ter bem penhorado para condomínio pagar dívida a terceiro, diz STJ

23 de junho de 2018, 8h40

Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a penhora de imóvel de um condômino como forma de assegurar o pagamento de uma dívida condominial, no limite de sua fração ideal.

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