Quem tem mais de 70 anos não pode casar em comunhão de bens

Cartório Informativo > Quem tem mais de 70 anos não pode casar em comunhão de bens

23/11/2018 09:24

21/11/2018

Quem tem mais de 70 anos não pode casar em comunhão de bens

A telespectadora Jaqueline, que mora no bairro de Santo Amaro, na área central do Recife, disse que tem um noivo com 70 anos de idade e enviou uma pergunta para o quadro “Pergunte a Especialista”, do Por Dentro com Cardinot desta terça-feira (20). Ela queria saber se os dois podem se casar em regime de comunhão de bens.

Para responder à pergunta da Jaqueline, a TV Jornal conversou com o advogado especialista em Direito de Família, João Bosco Albuquerque. Segundo ele, após os 70 anos de idade, a legislação brasileira não permite que as pessoas se casem em regime de comunhão de bens.

Ainda de acordo com o especialista, a alternativa para resolver a situação seria um contrato de união estável entre o casal.

Clique aqui e confira o vídeo.

Fonte: TV Jornal
Extraído de Serjus

Pessoa jurídica não tem legitimidade para interpor recurso no interesse dos sócios

29/10/2013 15:29

29/10/2013 - 07h00 RECURSO REPETITIVO Pessoa jurídica não tem legitimidade para interpor recurso no interesse dos sócios A primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoa jurídica não possui legitimidade para propor recurso no interesse dos sócios. O entendimento unânime foi...

Súmula 500 reconhece corrupção de menores como crime formal

28/10/2013 13:19

28/10/2013 - 10h57 SÚMULAS Súmula 500 reconhece corrupção de menores como crime formal A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 500, que trata do crime de corrupção de menores. Com a decisão, os ministros consolidaram o entendimento de que, para a caracterização do...

Tribunal diz que cabe à parte - não ao juiz - a escolha do rito do processo

24/10/2013 14:55

Tribunal diz que cabe à parte - não ao juiz - a escolha do rito do processo 23/10/2013 11:38 Por mais nobre que seja a intenção do julgador na conversão, de ofício, dos ritos previstos no Código de Processo...

Jurisprudência mineira - Direito de família - Adoção de menor

24/10/2013 14:12

Jurisprudência mineira - Direito de família - Adoção de menor - Ausência de pedido de perda do poder familiar da genitora - Impossibilidade DIREITO DE FAMÍLIA - ADOÇÃO DE MENOR - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PERDA DO PODER FAMILIAR DA GENITORA - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO PRÓPRIO -...

Prorrogação automática prevista em contrato bancário vincula fiador que não se exonerou da obrigação

23/10/2013 16:38

23/10/2013 - 08h31 DECISÃO Prorrogação automática prevista em contrato bancário vincula fiador que não se exonerou da obrigação A prorrogação automática de contrato bancário de longa duração vincula o fiador, sem que haja violação ao artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Esse foi o...

Jurisprudência mineira - Processual civil - Família - Ação de reconhecimento e dissolução de união estável

23/10/2013 16:30

Jurisprudência mineira - Processual civil - Família - Ação de reconhecimento e dissolução de união estável - Alimentos compensatórios PROCESSUAL CIVIL - FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS - NÃO CABIMENTO - DECISÃO CASSADA - Segundo a...

Notícias