Recuperação extrajudicial de garantias: RTDPJ assume protagonismo na modernização da justiça brasileira

Recuperação extrajudicial de garantias: RTDPJ assume protagonismo na modernização da justiça brasileira

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de IRTDPJMinas

Revista Cartórios com Você destaca papel dos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas na execução extrajudicial, inovação normativa e formação técnica

A nova edição da revista Cartórios com Você (nº 39 – abril a junho de 2025) dedica um amplo e aprofundado conteúdo ao impacto da recuperação extrajudicial de garantias no Brasil, com foco central na atuação dos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas (RTDPJ) após a publicação do Provimento nº 196/2025 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em diversas matérias, entrevistas e reportagens especiais distribuídas entre as páginas 68 e 86, a revista mostra como os RTDPJs têm se consolidado como agentes centrais na execução extrajudicial de garantias mobiliárias, como veículos e equipamentos, oferecendo agilidade, segurança jurídica e redução de custos. O provimento marca a efetivação do que especialistas consideram um divisor de águas para a desjudicialização responsável no país.

Busca e apreensão extrajudicial

A reportagem de abertura, intitulada “A nova era da recuperação extrajudicial de garantias no Brasil”, traça um panorama da norma recém-editada, que regulamenta de forma detalhada o procedimento de busca e apreensão extrajudicial. A matéria ressalta os benefícios para credores e devedores, como previsibilidade, economia e simplificação dos trâmites, além de apresentar o modelo em operação no Mato Grosso do Sul e em estados pioneiros como São Paulo e Minas Gerais.

Na entrevista concedida à revista, Rainey Marinho, presidente do ON-RTDPJ e do IRTDPJBrasil, explica como o novo sistema rompe com a cultura do excesso de judicialização. “Pela primeira vez, colocamos o Cartório de RTD no centro operacional da execução extrajudicial de garantias mobiliárias. E não é só uma mudança de competência, mas de mentalidade”, afirma. Segundo ele, a plataforma nacional foi projetada para ser segura, auditável e eficiente, com total rastreabilidade dos atos praticados.

Mais um destaque da edição é o papel do IRTDPJBrasil na capacitação dos profissionais. A revista apresenta os detalhes da primeira turma do curso “Capacitação para Execução da Busca e Apreensão Extrajudicial no RTD”, que reuniu 250 participantes em três módulos online. As aulas abordaram desde os fundamentos legais até a operação prática da Central ONRTDPJ, com simulações reais e estudo de casos.

As inscrições para a segunda turma do curso já estão abertas e as aulas terão início no dia 18 de agosto. Inscreva-se aqui.

Também são relatadas as experiências exitosas dos primeiros cartórios que atuaram em procedimentos desse tipo, como em São Paulo, Nova Iguaçu (RJ) e Vespasiano (MG), reforçando a viabilidade e a segurança da execução extrajudicial via RTDPJ. Segundo Thyago Soares, vice-presidente do Instituto, a norma “uniformiza nacionalmente e garante respaldo jurídico para que os registradores possam aplicar a lei com segurança”.

A revista ainda traz análises de especialistas sobre o impacto da medida para o setor financeiro, o ambiente de negócios e o papel da advocacia extrajudicial, além de apresentar um passo a passo completo do procedimento, os canais de acesso à Central, os desafios de infraestrutura tecnológica e os próximos passos da expansão do modelo em todo o território nacional.

Registro de clubes esportivos

Outro ponto de destaque na revista é a matéria “Clubes de futebol da elite brasileira ainda são Associações registradas em Cartório de Pessoas Jurídicas”, que mostra como a maioria das principais agremiações esportivas do país ainda estão estruturadas juridicamente como associações civis sem fins lucrativos.

A reportagem conta com a participação de Paulo Rêgo, ex-presidente do IRTDPJBrasil, que contextualiza a importância do registro correto dessas entidades no RTDPJ, e da professora e registradora mineira, Vanuza C. Arruda, que detalha os impactos jurídicos dessa configuração, inclusive no processo de transformação em Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). Ambos ressaltam o papel estratégico dos cartórios no fornecimento de segurança jurídica para o ambiente esportivo nacional.

“Cartórios com Você” é uma revista trimestral publicada pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) e pelo Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg/SP). Ela tem como objetivo informar e esclarecer sobre o papel dos cartórios e seus serviços, voltada para operadores do direito e membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em nível municipal, estadual e federal.

Confira a íntegra da Cartórios com Você nº 39.

Fonte: IRTDPJBrasil – 10/07/2025
Extraído de IRTDPJMinas

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