Reforma administrativa: os principais pontos do relatório de Ricardo Ferraço

 

17/05/2011 - 22h00

Reforma administrativa: os principais pontos do relatório de Ricardo Ferraço 

O relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para o projeto de reforma administrativa do Senado (PRS 96/09) inclui 220 artigos com alterações que vão desde diminuição no número de chefias (48%) e de cargos de livre provimento pelos senadores até a redefinição das atribuições de áreas como a Gráfica, o Prodasen, o Serviço Médico, a Polícia do Senado e a Secretaria de Comunicação Social.

Confira os principais pontos da proposta: 

Racionalização - propõe estrutura mais enxuta para coordenar as áreas estratégicas formada por Secretaria Geral de Administração, Secretaria de Gestão do Conhecimento e Secretaria de Comunicação Social, com a extinção das unidades, cargos e funções não expressos no novo regulamento.  

Gabinetes parlamentares - o chefe de gabinete passaria a ser cargo em comissão. Cargos de livre nomeação poderiam ser desdobrados ao limite de 25 por gabinete. 

Gráfica - ficaria limitada à publicidade do processo legislativo. Todas as demais publicações seriam restritas ao meio eletrônico.  

Prodasen - um plano diretor de tecnologia da informação seria realizado para a adoção de processo legislativo eletrônico e automação das áreas do Senado. 

Serviço Médico - revisão da atual dimensão do setor, que tem 48 médicos, 8 dentistas e 43 profissionais de saúde de nível superior. Ricardo Ferraço questiona se essa estrutura é compatível com as necessidades do Senado.  

Biblioteca - busca de integração com a da Câmara dos Deputados. 

Polícia e segurança - revisão de atribuições, com atenção para a grande quantidade de servidores (190 dos 343) que não se encontram lotados na Secretaria de Polícia.

Comunicação Social - plano diretor para dimensionar os recursos humanos e materiais em função apenas da divulgação da atividade legislativa.

Instalações - redistribuição dos espaços na Casa, destinando as melhores localizações para órgãos relacionados à atividade fim. Restrição da cessão de espaço físico para terceiros.

Agência Senado
 

Notícias

J.Lo ou J.Aff? Por que adotar o sobrenome do marido?

J.Lo ou J.Aff? Por que adotar o sobrenome do marido? Lúcia Soares 3 ago 2022 - 10h59 (atualizado às 13h06) Parece inacreditável, mas até 2002, ainda vigorava no Brasil uma lei, que estabelecia que o marido poderia anular o casamento e devolver a mulher à família, caso descobrisse...

O que o podcast ‘A Casa Abandonada’ ensina sobre divisão de herança

O que o podcast ‘A Casa Abandonada’ ensina sobre divisão de herança Além de causar mal-estar às famílias, litígio desvaloriza bens e é prejudicial para rentabilidade A herança de uma pessoa é a soma de todo o patrimônio conquistado ao longo da vida, como investimentos, imóveis, empresas, bens e até...

Casamento, regime de bens e sucessão entre cônjuges

OPINIÃO Casamento, regime de bens e sucessão entre cônjuges 28 de julho de 2022, 21h27 Por Paulo Eduardo Razuk e Denise Zanutto Tonelli Oliveira "INVENTÁRIO. Decisão que declarou a ineficácia da escritura pública, determinando a aplicação da Súmula 377 do E. STF. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca extinção de união estável

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca extinção de união estável Processo: REsp 1.852.807-PR, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 10/05/2022, DJe 13/05/2022. Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Extinção de união estável. Partilha de imóvel comum....