Reforma administrativa: os principais pontos do relatório de Ricardo Ferraço

 

17/05/2011 - 22h00

Reforma administrativa: os principais pontos do relatório de Ricardo Ferraço 

O relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para o projeto de reforma administrativa do Senado (PRS 96/09) inclui 220 artigos com alterações que vão desde diminuição no número de chefias (48%) e de cargos de livre provimento pelos senadores até a redefinição das atribuições de áreas como a Gráfica, o Prodasen, o Serviço Médico, a Polícia do Senado e a Secretaria de Comunicação Social.

Confira os principais pontos da proposta: 

Racionalização - propõe estrutura mais enxuta para coordenar as áreas estratégicas formada por Secretaria Geral de Administração, Secretaria de Gestão do Conhecimento e Secretaria de Comunicação Social, com a extinção das unidades, cargos e funções não expressos no novo regulamento.  

Gabinetes parlamentares - o chefe de gabinete passaria a ser cargo em comissão. Cargos de livre nomeação poderiam ser desdobrados ao limite de 25 por gabinete. 

Gráfica - ficaria limitada à publicidade do processo legislativo. Todas as demais publicações seriam restritas ao meio eletrônico.  

Prodasen - um plano diretor de tecnologia da informação seria realizado para a adoção de processo legislativo eletrônico e automação das áreas do Senado. 

Serviço Médico - revisão da atual dimensão do setor, que tem 48 médicos, 8 dentistas e 43 profissionais de saúde de nível superior. Ricardo Ferraço questiona se essa estrutura é compatível com as necessidades do Senado.  

Biblioteca - busca de integração com a da Câmara dos Deputados. 

Polícia e segurança - revisão de atribuições, com atenção para a grande quantidade de servidores (190 dos 343) que não se encontram lotados na Secretaria de Polícia.

Comunicação Social - plano diretor para dimensionar os recursos humanos e materiais em função apenas da divulgação da atividade legislativa.

Instalações - redistribuição dos espaços na Casa, destinando as melhores localizações para órgãos relacionados à atividade fim. Restrição da cessão de espaço físico para terceiros.

Agência Senado
 

Notícias

Conheça as diferenças entre Protesto e Notificação Extrajudicial

Conheça as diferenças entre Protesto e Notificação Extrajudicial 18 set 2018, 20:14 Ambos podem ser utilizado na cobrança de dívidas, mas possuem características diferentes. Saiba como realizar e onde registrar cada um A Notificação Extrajudicial e o serviço de Protesto causam muitas dúvidas nos...
Leia mais

Mas o que vem a ser a usucapião extrajudicial?

Usucapião Extrajudicial (*) Jonas Machado Por Redação - 14 de setembro de 2018 A Lei 13.015, de 16 de março de 2015, implementou várias mudanças no Código de Processo Civil (NCPC), assim como a publicação da Lei 13.465/17, que alterou vários artigos do Código Civil no rol dos Direitos de...
Leia mais

Reconhecimento da paternidade vai além de um nome nos documentos

Reconhecimento da paternidade vai além de um nome nos documentos Published 1 dia atrás em 16/09/2018 Por Susana Küster Documentos sem o nome do pai representam mais do que a falta legal de reconhecimento paterno. Entre outros fatores, o nome traz cidadania e pode, em alguns casos, criar um vínculo...
Leia mais

Senado vai votar projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos

Senado vai votar projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos    12/09/2018, 14h29 Atualmente, jovens entre 16 e 18 anos podem se casar, desde que haja o consentimento dos pais ou responsáveis. No entanto, o Código Civil admite, excepcionalmente, a união de quem ainda não...
Leia mais

Não há ganho de capital tributável em operações de permuta de imóveis

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA Não há ganho de capital tributável em operações de permuta de imóveis 10 de setembro de 2018, 8h00 Por Raul Haidar “Na permuta, com recebimento de torna em dinheiro, será considerado o valor de alienação somente o da torna recebida ou a receber.” Quando ambos os imóveis tiverem...
Leia mais

TRF1 - Bens Públicos não podem ser adquiridos por meio de usucapião

TRF1 - Bens Públicos não podem ser adquiridos por meio de usucapião A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou  provimento ao recurso dos autores que objetivava a declaração da prescrição aquisitiva do imóvel em que residem, alegando que preenchem os...
Leia mais

Estado deve cumprir sua função antes de punir infratores no trânsito

MP NO DEBATE Estado deve cumprir sua função antes de punir infratores no trânsito 3 de setembro de 2018, 11h47 Por Airton Florentino de Barros Assim, antes de punir infratores no trânsito, é dever do Estado — até para cumprir sua função educativa (artigos 5º, 6º, I e 74) ­— promover a necessária...
Leia mais

Casais homoafetivos e a reprodução assistida

Quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Casais homoafetivos e a reprodução assistida “Qualquer maneira de amor vale a pena e ninguém, nessa vida, deve ser diminuído em razão dos seus afetos. A vida boa é feita dos nossos afetos, dos prazeres e da busca pela felicidade”. Luiz Roberto Barroso “Os meus, os...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados