Relator quer incluir na pauta PEC que acaba com voto secreto

Após absolvição de Jaqueline Roriz, relator quer incluir na pauta PEC que acaba com voto secreto

 

31/08/2011 - 11h18

Política
 

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Relator do processo de cassação de Jaqueline Roriz (PMN-DF), o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) se reunirá na semana que vem com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para pedir a inclusão na pauta da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto nos processos de cassação de deputados. A proposta aguarda a votação em segundo turno há seis anos.

Para Carlos Sampaio, se o voto fosse aberto, o resultado na votação de ontem (30) no processo que absolveu Jaqueline Roriz poderia ter sido outro. “Precisamos mostrar que a Casa não vai mais aceitar que as pessoas escolham seus candidatos e não saibam como ele se manifesta nas votações em plenário”, disse.

Jaqueline Roriz foi absolvida da acusação de quebra de decoro parlamentar por 265 votos a favor e 166 contra. Para a cassação, eram necessários 257 votos contrários. A deputada foi filmada, em 2006, recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do esquema do mensalão no DF. Em sua defesa, argumentou que o fato ocorreu quando ela ainda não era deputada federal.

“A Câmara mostrou que não tem mais sintonia com a sociedade”, disse Sampaio. “No caso dela foi comprovada a quebra do decoro. Não era caixa 2, ela recebia o dinheiro de esquema de corrupção mesmo. É muito pior que caixa 2”, acrescentou.

A PEC que acaba com o voto secreto foi aprovada em primeiro turno em 2006, por 383 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções. Na época, o Congresso enfrentava o escândalo do mensalão, que cassou o mandato de três dos mais de dez acusados: José Dirceu (PT), Roberto Jefferson (PTB) e Pedro Corrêa (PP).

A proposta, se aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, acaba com o voto secreto em todas as deliberações do Congresso. “A votação da PEC é aberta. Muitos deverão votar a favor por receio da reação da opinião pública. Mas não importa. O importante é aprovar a matéria”, destacou Carlos Sampaio.


Edição: Talita Cavalcante
Agência Brasil

Notícias

Juiz pode identificar o verdadeiro credor na própria ação consignatória

16/12/2013 - 09h49 DECISÃO Juiz pode identificar o verdadeiro credor na própria ação consignatória A identificação do efetivo credor da dívida pode ser decidida em ação consignatória, não sendo necessária a abertura de procedimento ordinário comum – previsto pelo artigo 898 do Código de Processo...

Planos de saúde não podem restringir alternativas de tratamento

12/12/2013 - 07h27 DECISÃO Planos de saúde não podem restringir alternativas de tratamento Planos de saúde podem estabelecer quais doenças serão cobertas, mas não o tipo de tratamento que será utilizado. Esse foi o entendimento aplicado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em...

Patroa não prova função de diarista

02/12/2013 - 08h19min - Atualizado em 02/12/2013 - 08h19min Patroa não prova função de diarista e doméstica tem vínculo reconhecido A doméstica ajuizou ação explicando que, após prestar serviços por seis anos em uma residência, foi dispensada injustamente. Uma trabalhadora que teve reconhecido o...