Relator quer incluir na pauta PEC que acaba com voto secreto

Após absolvição de Jaqueline Roriz, relator quer incluir na pauta PEC que acaba com voto secreto

 

31/08/2011 - 11h18

Política
 

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Relator do processo de cassação de Jaqueline Roriz (PMN-DF), o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) se reunirá na semana que vem com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para pedir a inclusão na pauta da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto nos processos de cassação de deputados. A proposta aguarda a votação em segundo turno há seis anos.

Para Carlos Sampaio, se o voto fosse aberto, o resultado na votação de ontem (30) no processo que absolveu Jaqueline Roriz poderia ter sido outro. “Precisamos mostrar que a Casa não vai mais aceitar que as pessoas escolham seus candidatos e não saibam como ele se manifesta nas votações em plenário”, disse.

Jaqueline Roriz foi absolvida da acusação de quebra de decoro parlamentar por 265 votos a favor e 166 contra. Para a cassação, eram necessários 257 votos contrários. A deputada foi filmada, em 2006, recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do esquema do mensalão no DF. Em sua defesa, argumentou que o fato ocorreu quando ela ainda não era deputada federal.

“A Câmara mostrou que não tem mais sintonia com a sociedade”, disse Sampaio. “No caso dela foi comprovada a quebra do decoro. Não era caixa 2, ela recebia o dinheiro de esquema de corrupção mesmo. É muito pior que caixa 2”, acrescentou.

A PEC que acaba com o voto secreto foi aprovada em primeiro turno em 2006, por 383 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções. Na época, o Congresso enfrentava o escândalo do mensalão, que cassou o mandato de três dos mais de dez acusados: José Dirceu (PT), Roberto Jefferson (PTB) e Pedro Corrêa (PP).

A proposta, se aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, acaba com o voto secreto em todas as deliberações do Congresso. “A votação da PEC é aberta. Muitos deverão votar a favor por receio da reação da opinião pública. Mas não importa. O importante é aprovar a matéria”, destacou Carlos Sampaio.


Edição: Talita Cavalcante
Agência Brasil

Notícias

Aplicada revelia por atraso de oito minutos em audiência

Atraso Aplicada revelia por atraso de oito minutos em audiência 30/5/2012 O atraso de oito minutos do representante do BB para a audiência foi suficiente para a SDI-1 do TST reconhecer a revelia e, consequentemente, aplicar a pena de confissão ficta, cujo efeito é o de tornar em verdade...

'Stalkers' poderão pegar até seis anos de cadeia

'Stalkers' poderão pegar até seis anos de cadeia Comissão de juristas que revê Código Penal cria artigo criminalizando 'perseguição obsessiva' 29 de Maio de 2012 | 09:25h A comissão de juristas que vem trabalhando em atualizações do Código Penal brasileiro se reuniu novamente nesta...

Não é obrigatória a presença de farmacêutico em dispensário de medicamentos

29/05/2012 - 09h53 RECURSO REPETITIVO Não é obrigatória a presença de farmacêutico em dispensário de medicamentos A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é obrigatória a presença de farmacêutico em dispensário de medicamentos existente em clínicas e hospitais...

Transmissão proposital de HIV é classificada como lesão corporal grave

29/05/2012 - 08h04 DECISÃO Transmissão proposital de HIV é classificada como lesão corporal grave A transmissão consciente do vírus HIV, causador da Aids, configura lesão corporal grave, delito previsto no artigo 129, parágrafo 2º, do Código Penal (CP). O entendimento é da Quinta Turma do...